O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou e tirou nesta quarta-feira (19) da pauta de votações do plenário da Casa a PEC da Anistia, proposta que visa dar um perdão a irregularidades cometidas por partidos, em especial a falta de aplicação de recursos em candidaturas de mulheres e negros. A PEC havia entrado na pauta de votações na última terça-feira (18) após reunião de Lira com líderes partidários.
Nos bastidores, deputados afirmaram que o desengavetamento da proposta, que estava parada desde 2023, ocorreu após garantia de que o Senado também abraçaria a medida. Essa informação teria sido levada a líderes partidários pela presidente do Podemos, a deputada Renata Abreu (SP), além de outros presidentes de partidos. Essa garantia, porém, passou a ser motivo de dúvida na Câmara.
Abreu havia se reunido há cerca de 15 dias com líderes partidários no Senado e na Câmara, e teria dito que um novo texto seria apresentado e amenizaria um pouco o impacto da medida. Em vez de anistiar toda e qualquer irregularidade cometida pelos partidos, a ideia agora seria perdoar apenas a falta de aplicação de recursos nas candidaturas de negros, multas e juros de outras punições, e instituir um Refis, benefício para pagamento de dívidas, aos partidos.
Além da possibilidade de parcelamento dos débitos, os partidos também poderiam usar recursos públicos do Fundo Partidário para quitá-los. O novo texto reforça também anistia e imunidade tributária a partidos, suas fundações e institutos.
Nesta quarta, Lira avisou a dirigentes de outros partidos que só levará a PEC da Anistia a voto se o próprio Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disser publicamente que analisará a proposta na Casa. O presidente da Câmara manifestou a aliados ter recebido relatos de presidentes de outras legendas de que Pacheco se comprometeu a levar adiante a matéria, mas reafirmou que só passará a confiar nisso se ouvir do próprio senador.
A Câmara chegou a tentar votar a PEC em outubro do ano passado em comissão especial, mas reação contrária barrou a medida. Como não houve votação na comissão no prazo, o presidente da Câmara pode levar o assunto diretamente para o plenário.
A PEC da Anistia conta com o apoio de praticamente todos os partidos, tendo como oposição aberta apenas o PSol e o Novo. Ela já foi aprovada pela CCJ da Câmara e estava em uma comissão especial. Houve três tentativas de votação na comissão no ano passado, mas divergências em alguns pontos específicos adiaram o desfecho.
Folhapress