A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei que permite a instalação de cassinos em polos turísticos e legaliza o jogo do bicho no Brasil. O texto segue, agora, para análise no plenário da Casa. Não há previsão de quando isso acontecerá.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que os jogos de azar já são uma realidade no Brasil e a regulamentação poderá significar mais dinheiro nos cofres públicos e a possibilidade de investimentos privados com a construção de cassinos.
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Na estimativa no senador, os jogos de azar movimentaram de R$ 14 bilhões a R$ 31 bilhões em 2023. Irajá estima que cerca de R$ 40 bilhões podem entrar nos cofres públicos com a regulamentação das apostas e dos cassinos.
No caso dos cassinos, haverá liberação de uma licença para cada estado com até 15 milhões de habitantes, de duas licenças para estados com 15 milhões a 25 milhões de habitantes, e de três licenças para os que tiverem mais de 25 milhões de habitantes. Quanto ao jogo do bicho, será concedida uma licença para cada 700 mil habitantes no estado. Para o bingo, o cálculo é a partir de cada 100 mil habitantes no município.
As licenças serão liberadas pelo Ministério da Fazenda. Os cassinos em embarcações precisarão ter ao menos 50 quartos, além de espaço para eventos, bares e restaurantes, por exemplo. O texto permite a concessão para cassinos em embarcações para até 10 estabelecimentos.