A vereadora de Porto Alegre, Comandante Nádia (PL), solicitou nesta quarta-feira (19) a abreviação do processo legislativo no projeto de lei de sua autoria que propõe que gestantes vítimas de violência sexual sejam equiparadas às de risco no acesso a serviços de saúde, sendo tratadas como prioridade. Em um dos artigos, ainda, está previsto que, caso essas pacientes optem por abortar, o médico deverá sugerir a ausculta dos batimentos cardíacos do feto, podendo incorrer em multa ao profissional que não aderir à medida. Com isso, o projeto poderá ser votado antes de passar por todas as comissões necessárias.
O pedido acontece no mesmo momento em que começou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados o projeto de lei que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio, mesmo nos casos previstos na legislação brasileira. Apesar disso, de acordo com Nádia, a solicitação de abreviação do processo legislativo se dá devido à demora na tramitação do projeto na casa e não tem relação com as discussões que ocorrem a nível federal.
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O projeto de faz parte do que Nádia denominou “pacote pró-vida”. Junto dele, estão dois outros projetos que instituem a fixação de cartazes informativos sobre o procedimento de aborto em estabelecimentos de saúde de Porto Alegre. Esses outros já estão aptos para votação, mas a parlamentar deseja que eles tramitem todos de forma conjunta.
Embora não estivesse em discussão na ordem do dia, o projeto suscitou o debate entre os parlamentares. O líder da oposição, Roberto Robaina (PSOL), considerou a proposta “inconstitucional e irresponsável”, solicitando que a Câmara “retirasse (o projeto) para não perder tempo”. Crítica semelhante foi realizada pelo vereador João Bosco Vaz (PDT). “Sou contra o aborto, mas o projeto a nível federal é um estrupício, é uma vergonha. E esse projeto que está se debatendo aqui não tem como se manter, a legislação para isso tem que ser a nível federal”, reclamou na tribuna.
Colega de bancada de Nádia, Fernanda Barth (PL) defendeu o projeto que, de acordo com ela, confere que os médicos “sugiram” e não “obriguem” as pacientes a ouvir os batimentos cardíacos dos fetos. Ela afirma que isso se dá pois muitas mulheres abortam nos casos legais e previstos por lei e “se arrependem”, sendo a medida “uma forma de levar a gestante a repensar sua decisão”.
Outro defensor foi o vereador Ramiro Rosário (Novo). Embora a premissa de sua sigla seja a defesa das liberdades individuais, ele afirma que o aborto é uma "ação criminosa" e que é necessário "defender a vida de quem não tem a possibilidade de se defender".
Já Nádia se pronunciou na tribuna defendendo seu projeto. Segundo ela, a proposta objetiva fazer com que "as mulheres que vão fazer o aborto tenham conhecimento de tudo”. A parlamentar aproveitou para comentar também o projeto de lei que tramita a nível federal, dizendo que depois de 22 semanas, o aborto é “homicídio, assassinato de bebê no útero da mãe”.