Uma audiência pública realizada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) em sua sede, na tarde desta segunda-feira (17) em Porto Alegre, discutiu soluções para o Aeroporto Internacional Salgado Filho e debateu alternativas para voos enquanto o sítio aeroportuário administrado pela Fraport não se encontra em condições de receber voos. A audiência ocorre em meio a expectativas de uma reunião entre a direção internacional da concessionária e o governo federal, que deve ocorrer nesta terça-feira (18) em Brasília.
Presidente da Ordem, Leonardo Lamachia afirmou que o objetivo da audiência não era gerar encaminhamentos, mas sim cobrar por celeridade e buscar alternativas. "Precisamos de solução imediata. A reunião Fraport com o governo federal deve informar uma solução. Mas por mais rápido que se busque uma solução, vai ter um prazo. Nesse prazo, precisamos de alternativas. Surgiu a ideia de ampliar o aeroporto de Pelotas, que hoje só tem um voo diário e há condições de ampliação. Temos os aeroportos de Vacaria, Canela e Torres, que em princípio o Ministério do Turismo sinalizou que poderia em 30 dias fazer os investimentos necessários para as operações", afirmou.
Lamachia cobrou transparência tanto da Fraport, quanto do governo federal. "A ausência de qualquer alternativa que mantenha a conectividade do Estado está acabando com negócios e investimentos. Não é possível que passados 50 dias do início da catástrofe não tenham sido encontradas soluções. Falta transparência por parte da empresa concessionária, sobre o que precisa e quanto precisa de recursos financeiros, e por parte do governo federal se pode, no que pode e se quer auxiliar a empresa", disse o presidente da OAB.
Apesar de convidada, a Fraport não compareceu à audiência por "incompatibilidade de agendas". Se limitou a enviar uma carta à Ordem, em que afirmou colocar todos seus esforços para a retomada das atividades e que trabalha 24h para tal desde que as operações foram suspensas. "Atualmente, mais de 50 empresas trabalham fazendo a verificação de todos os equipamentos e infraestrutura danificados pelo alagamento", diz o comunicado.
Também ressalta a necessidade dos estudos técnicos de avaliação da pista, altamente impactada pela enchente. "O resultado destes testes é aguardado para meados de julho, ocasião a partir da qual será possível determinar os impactos sofridos e definir quais serão as intervenções necessárias na pista de pouso e decolagem", diz a carta da Fraport.
A empresa busca um crédito junto à União de R$ 291,7 milhões no que refere à recomposição de perdas financeiras do período da pandemia de Covid-19. A Fraport assumiu o Salgado Filho em janeiro de 2018. A pandemia estourou no começo de 2020 e afetou drasticamente voos e receitas da operação, entre elas de lojas e serviços de alimentação.
A cifra já estaria aprovada pelo governo federal, mas, segundo a diretora de Planejamento da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Júlia Lopes, que representou o Ministério de Portos e Aeroportos na audiência pública, há uma discussão com a Casas Civil sobre a possibilidade jurídica de vincular os dois eventos: pandemia e enchentes.
"O ministério apresentou um pedido de crédito extraordinário pelo pagamento de créditos já reconhecidos em relação a pandemia. Houve discussão com a Casa Civil sobre a vinculação dos dois eventos. Eles (Casa Civil) entenderam que não seria o caminho mais seguro a ser seguido e ficaria juridicamente mais seguro seguir com o reequilíbrio do evento que está acontecendo nesse momento. Não tem resposta definitiva", relatou.
A cobrança por soluções definitivas pode surtir efeito a partir desta terça, na reunião da direção mundial da Fraport, que deve ter a presença de seu CEO, com o governo federal. "Temos essa reunião com a direção mundial da empresa para que possamos, ouvindo a concessionária, tomar decisões. Existe uma série de questões relativas a contrato, uma série de pendências que vêm desde a pandemia. Tudo será alvo de conversa na reunião em Brasília amanhã. É uma reunião decisiva", disse o ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta (PT-RS).
"Defendo que não precisamos ter um aeroporto idêntico às condições que ele tinha para que possa voltar a operar. Mas precisamos ter uma resposta em relação à segurança da pista. Segundo a concessionária, ela não tem condições de nos informar de forma categórica antes da conclusão da análise técnica e dos ensaios que estão sendo feitos", disse ainda Pimenta.