Caravana de Direitos do governo federal vai apoiar 111 municípios gaúchos mais atingidos pelas enchentes

Uma ação conjunta da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) iniciada nesta quinta-feira (13) tem como meta percorrer 111 municípios do Rio Grande do Sul que foram mais afetados, com o objetivo de simplificar e dar rapidez à concessão de benefícios e acesso a direitos à população atingida pelas enchentes no Estado em 90 missões.

A assinatura da portaria, que visa dar assistência jurídica, ocorreu pela manhã, na sede da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. As duas instituições firmaram o compromisso, na presença do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT).

O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, informaram que, até o dia 31 de outubro, um grupo de advogados e defensores públicos percorrerá as cidades gaúchas atingidas pelas enchentes para orientar os cidadãos e firmar acordos em demandas que envolvem direitos sociais, assistenciais, previdenciários, entre outros.

Com a assinatura da portaria foi criado o Programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, foi detalhado que a ação tem como objetivo planejar, coordenar e integrar iniciativas que promovam o acesso a direitos em prol da população. A primeira etapa iniciou, nesta quinta-feira, atendendo Porto Alegre e no dia 1º de julho terá início a segunda, que irá percorrer demais 110 municípios gaúchos, escolhidos por figurarem entre os mais atingidos pelas enchentes e por apresentarem alto índice de população em situação de vulnerabilidade. “As cidades por onde passará a Caravana abrigam cerca de 6,8 milhões de pessoas (63% da população do estado, de acordo com o Censo 2022).”

Na ocasião também foi apresentada a cartilha da DPU e da AGU, que tem como título “O que podemos fazer por você? Saiba como acessar seus benefícios” – que será repassada à população. “Devemos informar à população sobre essa ação, que deve prevenir e reduzir litígios com a União proporcionando soluções consensuais de forma e oferecer atendimento acessível, célere e transparente aos cidadãos”, mencionou o advogado-geral da União. “Infelizmente, nós temos de conviver com as fake news e informação de qualidade é a nossa maior arma para levar os direitos à população e esse é o nosso compromisso”, acrescentou. Na cartilha também constam informações úteis sobre como ter acesso ao Auxílio Reconstrução e também sobre os requisitos do Programa Bolsa Família, ente outros.     

“A DPU vai prestar assistência aos assistidos dos 474 municípios atingidos pelas cheias de forma online, pelo site, Whatsapp ou aplicativo DPU Cidadão, sob a coordenação da central de atendimentos”, destacou o defensor público-geral federal.

“A Caravana vai conhecer as demandas dos cidadãos e fazer o encaminhamento imediato dos respectivos pleitos para uma solução consensual entre a DPU, AGU e outros órgãos federais que permita a entrega de direitos à população sem a necessidade de judicialização dos casos”. A Caravana será composta por defensores e advogados públicos federais, além de servidores das áreas de assistência social, psicologia, direito, administração, entre outras. 

Além de advogados e defensores públicos da AGU e DPU, participaram da Caravana servidores da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Foi relatado também, que durante as atividades da Caravana, cada atendimento vai gerar uma demanda específica cuja solução será dada, no menor prazo possível, com base na articulação entre as instituições públicas participantes. "A população também será orientada quanto a melhor forma de acesso a direitos sociais, assistenciais, previdenciários entre outros. Mesmo nos casos que já estiverem tramitando na Justiça, haverá um esforço das instituições federais para resolução do processo de maneira rápida."

Entre os assuntos que receberão tratamento prioritário nos atendimentos a serem realizados pela Caravana de Direitos estão:

- Auxílio Reconstrução;
- Auxílio para a obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais (Bolsa Família e outros);
- Obtenção e prorrogação do Seguro-Desemprego;
- Saque do FGTS Calamidade;
- Antecipação do pagamento de benefícios do INSS;
- Saque do abono salarial;
- Questões relacionadas a empréstimos, seguros ou financiamento habitacional realizados com a Caixa Econômica Federal (CEF);
- Indenização aos profissionais de saúde que atuaram na pandemia da Covid-19 (Lei nº 14.128/2021).

Uma portaria da Defensoria Pública da União também foi assinada na oportunidade e tem como objetivo resolver ações individuais públicas em relação ao acesso ao Programa Bolsa Família. “Na realidade, isto permitirá que mais pessoas tenham acesso ao Bolsa Família”, destacou o ministro Paulo Pimenta.