O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o requerimento de urgência do PL que proíbe delações premiadas de presos, em menos de dez minutos e de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos.
A urgência acelera a tramitação de uma matéria, já que ela não precisa ser analisada nas comissões temáticas da Casa e segue direto para o plenário. Os deputados ainda precisam votar o mérito do texto.
Após a votação-relâmpago, alguns deputados de partidos como PT, PSB, PCdoB, PSOL, Novo e União Brasil pediram para que fossem registrados seus votos contrários.
Na terça (11), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou a vice-líderes que o Executivo não iria se envolver nessa pauta, por não ser um tema de governo. Há uma avaliação que é preciso focar as matérias da agenda econômica, que são prioritárias para o Palácio do Planalto.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu o requerimento na pauta de votações, provocando reação contrária de parte do PT. A urgência foi apresentada pelo líder do PV na Câmara, Luciano Amaral (AL), que é aliado de Lira e autor de uma proposta sobre o tema — o PV integra a Federação Brasil da Esperança, ao lado do PT e do PCdoB.
O PL de Amaral foi apensado a outro de conteúdo similar apresentado em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário do Consumidor no Ministério da Justiça, no contexto da Operação Lava Jato.
Especialistas divergem sobre a possibilidade da proposta retroagir e anular situações em que já houve delações firmadas com detidos. Em caso positivo, o texto poderia beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo da delação do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, assinada em 2023.
O texto de Amaral, que pode ser alterado pelos parlamentares durante as votações, tem apenas dois parágrafos. A proposta estabelece que a voluntariedade para a delação está ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades estiver preso.
De um lado, governistas dizem que não podem se posicionar contrariamente ao texto, já que ele foi apresentado por um membro do PT que hoje está no governo. Além disso, petistas criticaram duramente o instrumento da delação premiada durante as investigações da Lava Jato, que levou à prisão quadros importantes da legenda, entre eles o próprio Lula. De outro, parlamentares alinhados ao Executivo afirmam que há um desconforto em chancelar a matéria que poderá, eventualmente, beneficiar Bolsonaro.
Folhapress