O Supremo Tribunal Federal (STF) deve estabelecer uma mesa de conciliação para que o Rio Grande do Sul e governo federal possam rediscutir a dívida gaúcha com a União, que chegou a R$ 92,8 bilhões no final de 2023. A negociação ocorreria no âmbito de um processo movido há 12 anos pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), que busca a extinção total ou parcial do débito.
Para acontecer, uma audiência de conciliação deve ser determinada pelo ministro Luiz Fux, responsável pelo processo no Supremo. Após a OAB-RS peticionar pelo andamento do processo depois do desastre climático que assolou o Estado, o magistrado recebeu da Advocacia-Geral da União (AGU) um pedido para a rejeição da ação movida pela Ordem. Uma audiência de conciliação envolveria governo federal, OAB e governo do Estado.
“Chegou essa informação, ainda de bastidores, extraoficialmente, que o ministro pode determinar uma audiência de conciliação. Esse é inclusive um dos pedidos da nossa petição”, afirmou o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.
Segundo ele, o objetivo da audiência seria para “fazer com que o governo dialogue sobre o tema”. “O governo federal não dialoga. Não vem para a mesa, não diz quais são as dificuldades, só afirma que deu os três anos de suspensão, o que é extremamente insuficiente”, criticou Lamachia.
O advogado explica que uma audiência de conciliação não configura exatamente uma renegociação da dívida, mas poderia abrir caminho para tal: “Uma audiência de tentativa de conciliação, um ato jurisdicional dentro do processo. O objetivo é resolver a ação, o processo. Se desta tentativa decorrer um processo de renegociação, aí sim pode acontecer uma redução parcial, uma redução total”.
Em entrevista ao Jornal do Comércio no fim de maio, o secretário-geral da presidência da República, ministro Márcio Macêdo, afirmou que a cúpula do governo federal não debate a extinção da dívida do Rio Grande do Sul - informação que descontenta o presidente da Ordem. “Me causa surpresa. Eu entreguei a petição nas mãos do presidente Lula, encaminhei o pleito aos ministros Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do RS) e Fernando Haddad (Fazenda). Isso mostra a importância de termos essa audiência de conciliação, exatamente para trazer o governo federal ao debate”, disse Lamachia.
A OAB lamenta o pedido de rejeição do processo por parte da AGU, que emitiu um documento de 29 páginas ao Supremo. "A União apresentou contestação, alegando, em síntese, a ilegitimidade da OAB-RS e a impossibilidade de alteração das cláusulas do refinanciamento celebrado entre o Estado e o ente central", diz parte do documento. Afirma também que "não é razoável conceder tratamento diferenciado a um Estado-membro em detrimento dos demais".
Apesar disso, reconhece que "toda a população de um ente federado não pode ser castigada com a interrupção dos serviços públicos, em caso de colapso fiscal por conta de acontecimentos alheios a sua vontade, como o caso de catástrofes naturais".
Contudo, entende que a União está atendendo os pleitos gaúchos: "Conforme será evidenciado nos tópicos a seguir, a União já apresentou um pacote robusto de flexibilização das regras fiscais para o Estado do Rio Grande do Sul, além de promover uma série de medidas para combater a crise ambiental".
Afirma ainda que o Rio Grande do Sul será beneficiado em mais de R$ 30 bilhões com o adiamento das parcelas da dívida. "Como os juros serão zerados no período de suspensão do pagamento da dívida, o ente gaúcho ainda deixará de pagar R$ 18,15 bilhões, o que somado ao montante de R$ 13,79 bilhões, levará a um impacto total na dívida de R$ 31,94 bilhões”, diz o texto assinado pela Advocacia-Geral da União.