O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, celebrado em 2022. Apesar da decisão, ele segue inelegível até 2030, em razão de duas outras condenações que pesam contra ele.
O ministro extinguiu parcialmente a ação em relação a fatos e investigados das outras duas ações em que Bolsonaro foi condenado pela celebração do 7 de setembro de 2022. Raul Araújo viu "litispendência parcial" - quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um mesmo fato.
A condenação agora revogada havia sido imposta pelo ministro Benedito Gonçalves, ex-corregedor-geral-eleitoral, quando ele estava prestes a deixar o cargo no TSE. Na ocasião, o ministro antecipou parcialmente a análise do mérito da ação, por considerar que o colegiado já havia decidido sobre o mesmo fato, em outras ações.
A defesa de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto (que também havia sido condenado) recorreu, pedindo a extinção da ação movida pela coligação que patrocinou a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Planalto.
Os advogados alegaram litispendência - que Bolsonaro e Baga Netto já haviam sido julgado pelos mesmos fatos. Raul Araújo acolheu o argumento, indicando que não seria útil ou necessário seguir com a ação em tópicos que já foram analisados pelo TSE, vez que tais processos já estão em fase de recurso.