O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), solicitou a retirada de projetos de lei voltados à reconstrução da cidade da pauta de votação da Câmara Municipal. A decisão foi tomada após a base governista auxiliar na aprovação de emendas que a Prefeitura orientava a rejeitar.
De acordo com a líder do governo em exercício, vereadora Cláudia Araújo (PSD), os parlamentares aliados a Melo devem se reunir para discutir as emendas e os projetos, objetivando que a votação deles não ocorra novamente “da forma apressada em que foi feita (nas últimas sessões)”. A expectativa de Cláudia é de que o retorno do pacote de projetos para apreciação ocorra em cerca de 15 dias.
Os projetos foram encaminhados ao Legislativo durante o último mês. Como traziam respostas às enchentes, para acelerar os trâmites burocráticos e torná-los aptos para votação foi realizada uma reunião conjunta das comissões. Dessa maneira, os onze projetos começaram a ser apreciados na última quarta-feira (29), com a pauta sendo continuada na segunda-feira (03). Ao todo, oito projetos foram aprovados nas duas sessões plenárias, faltando três que seriam votados nesta quarta-feira (05) se não tivessem sido retirados da ordem do dia.
O problema — para a Prefeitura — foi que durante as duas sessões em que os projetos do Executivo foram votados, foram aprovadas emendas que o governo gostaria de derrubar. A alegação, em ambos os casos, era de que as proposições afetariam as finanças municipais, sendo inviáveis no momento.
Em um dos projetos votados na quarta-feira (29) e que alterava dispositivos do Programa Municipal de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário, duas emendas foram aprovadas com votos da base governista, contra a orientação da Prefeitura. Uma delas, a emenda 3, ampliou o valor do benefício “Estadia Solidária” de R$ 700,00 para R$ 1.600,00.
Essa emenda foi proposta pelo vereador Cláudio Janta (SD), que já foi líder do governo Melo na Câmara. O placar foi estrondoso, com 26 votos favoráveis e apenas 9 contrários. Até mesmo o MDB, partido do prefeito, se dividiu, com a vereadora Tanise Sabino (MDB) apoiando a aprovação da emenda.
Apesar da aprovação das emendas, cabe a Melo sancionar ou vetar as mudanças no texto original do projeto. De acordo com o parlamentar Pablo Melo (MDB), a expectativa é de que seja realizado um veto devido ao impacto nas finanças municipais, que poderia deixar dívidas para o prefeito que assumirá o Executivo no próximo ano. O vereador afirma que o dirigente conseguiria sancionar um aumento no benefício para no máximo R$ 1.000,00.
No mesmo projeto, houve, inclusive, a aprovação por unanimidade de outra emenda que a Prefeitura orientou pela rejeição. De autoria do presidente da Câmara, vereador Mauro Pinheiro (PP), o projeto também ampliava os recursos empenhados pelo Executivo por meio de auxílios. Dessa forma, na redação final do projeto de lei que irá para a sanção de Melo, o auxílio humanitário será de R$ 5.240,00 e o auxílio para retomada econômica R$ 6.287,00.
Na segunda-feira (03), o cenário se repetiu na votação de um projeto que suspendia o pagamento de alguns tributos por afetados pela enchente, incluindo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Dessa vez, mais derrotas na aprovação de emendas foram expressivas para o Governo.
Uma das propostas aprovadas a contragosto e por unanimidade, mas não nominalmente, ampliava o período da remissão do IPTU para moradias atingidas pelas enchentes. O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, que acompanhava a sessão, afirmava aos apoiadores que, caso aprovada, a emenda apresentada pela bancada do partido Novo “quebraria” financeiramente a Prefeitura. Entretanto, Fantinel não obteve êxito em convencer os governistas.
Diante do cenário, a liderança do governo solicitou por diversas vezes verificação de quórum. Caso a base governista não confirmasse presença, a votação seria suspensa e a sessão de votação encerrada. Entretanto, apenas ao final da votação de todas as emendas do projeto foi possível interromper a ordem do dia pela ausência do número mínimo de parlamentares necessários para o prolongamento da sessão.
Três projetos foram retirados da pauta
Ao todo, três projetos que ainda não foram votados e que já estavam na pauta dos parlamentares foram retirados pelo governo. Eles dizem respeito a benefícios para afetados pelas enchentes e destinação de verbas para a reconstrução da cidade, sendo que todos contam com, ao menos, 7 emendas. Confira quais são os projetos com votação suspensa:
- PLE n° 012/2024: altera dispositivos do Programa Mais Habitação - Compra Compartilhada;
- PLE n° 011/2024: altera a lei que institui o bônus-moradia e dá outras providências;
- PLCE n° 0370/24: desvincula o valor dos saldos de fundos municipais existentes do seu fim original para destiná-lo à reconstrução de Porto Alegre