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Publicada em 05 de Junho de 2024 às 16:34

Conselho de Ética arquiva processo que acusa Janones de "rachadinha"

Deputado ainda é investigado pelo Supremo Tribunal Federal

Deputado ainda é investigado pelo Supremo Tribunal Federal

LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
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Agência Estado
Em uma sessão marcada pelos confrontos entre parlamentares, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou representação do PL contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela prática de "rachadinha" — quando parte dos salários de funcionários do gabinete são repassadas ao parlamentar — por 12 votos a cinco.
Em uma sessão marcada pelos confrontos entre parlamentares, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou representação do PL contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela prática de "rachadinha" — quando parte dos salários de funcionários do gabinete são repassadas ao parlamentar — por 12 votos a cinco.
A decisão contou com apoio do governo — os três deputados petistas votaram para favorecer Janones. Acompanharam também partidos do Centrão, como MDB, PP, PSD e Republicanos. Quatro deputados do PL e um do Podemos votaram contra o congressista mineiro.
A sessão precisou ser interrompida pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), frente à sucessiva troca de insultos e provocações. Ao final da reunião, deputados precisaram ser separados pela Polícia Legislativa Federal. Janones e parlamentares da oposição, como Zé Trovão (PL-SC), ameaçaram partir para o confronto direto.
Congressistas acompanharam a posição firmada pelo relator, Guilherme Boulos (PSOL-SP). Ele nega que haja justa causa para que o caso prossiga no colegiado por se tratarem de "fatos ocorridos antes do início do mandato". A gravação usada para acusar Janones foi feita em 5 de fevereiro de 2019, enquanto que a sessão inaugural do Congresso aconteceu um dia antes, no dia 4. O deputado nega ter praticado "rachadinhas" e afirma que as falas foram tirados de contexto.
Enquanto a Câmara analisa o caso, há investigação em curso no Judiciário: em dezembro de 2023, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para investigar se Janones operou um esquema de repasses. "Tal como reportados, os fatos são graves e há indícios suficientes sugestivos", argumentou a vice-procuradora-geral da República Ana Borges, número dois da PGR, em ofício enviado ao STF.

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