Taxistas de Porto Alegre afetados pela enchente terão flexibilização de taxas

A legislação dos táxis foi recentemente alterada em Porto Alegre. No entanto, a classe foi inserida em novas iniciativas da Câmara Municipal da capital. De autoria do vereador Cláudio Janta (SD), um projeto de lei em tramitação faculta a bandeira dois em todo o mês de dezembro. Além disso, uma emenda proposta pelo parlamentar em um projeto enviado pelo Executivo e aprovada na última segunda-feira (03) concede benefícios aos taxistas afetados pela enchente.

Entre o pacote de projetos enviados pela Prefeitura de Porto Alegre para o Legislativo no último mês, estava o de uma lei complementar voltada à revisão do pagamento de impostos municipais para os atingidos pelas enchentes. Nele, uma emenda acrescentou benefícios aos taxistas afetados direta ou indiretamente.

Proposta por Janta e aprovada por unanimidade, a emenda inclui na redação final do projeto a carência de 60 dias no pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e de multas administrativas para os taxistas que não foram afetados diretamente. Do aspecto financeiro, também foram aprovados o perdão da dívida remanescente aos trabalhadores que tiveram perda total dos carros devido à enchente e a isenção da primeira taxa de vistoria de carro para estes ou aqueles que precisarem trocar seu veículo devido às inundações.

Do ponto de vista das frotas de táxis, será prorrogado por mais um ano a vida útil de carros que tinham como “prazo de validade” a data de 30 de abril deste ano. Também será possível que, em caso de perda total de veículos de táxi como consequência da enchente, carros particulares sejam utilizados pelos motoristas por até 10 anos.

“Estamos dando ajuda para um monte de setores econômicos de Porto Alegre, principalmente para a população. Tivemos muitos taxistas que perderam seus veículos na enchente. Por exemplo, nos pontos do Aeroporto Salgado Filho e no Centro Histórico. Também terá uma dificuldade em adquirir e locar imóveis. As locadoras já tem pedido um prazo de 10 a 15 dias para liberar os carros, elas também foram afetadas”, explica Janta.

Também proposto por Janta, um projeto de lei torna facultativa a bandeira dois entre as 13h e as 20h durante o mês de dezembro. Caso opte pela cobrança, o motorista deverá afixar o texto da lei em local visível e comunicar o passageiro antes de iniciar a corrida, para que ele avalie se prosseguirá com o serviço. O projeto ainda deve passar pelas comissões parlamentares antes de ser apto para votação dos demais vereadores.

A ideia, de acordo com o parlamentar, é poder promover um bônus aos taxistas, como se fosse um 13º. “A ideia é que seja exclusivo para dezembro, como uma gratificação natalina. Acho que não vai ter dificuldade (de aprovação do projeto) porque não é nada impositivo, apenas permite que os taxistas escolham ou não trabalhar com a bandeira dois”, avalia Janta.