Remissão do IPTU e da taxa de lixo para afetados por enchentes deve ser ampliada

A remissão das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre em sessão realizada nesta segunda-feira (03). O projeto continha 20 emendas que alteravam o texto original. Para agilizar a votação, os parlamentares tentaram negociar um acordo com a liderança do governo para que fosse formado um bloco único para apreciação. No entanto, não foi possível obter um consenso, levando as emendas a serem analisadas individualmente.

A falta de acordo foi avaliada negativamente por parlamentares que tradicionalmente votam em consonância com o governo de Sebastião Melo (MDB). Principalmente, devido ao posicionamento do secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, de que a aprovação de emendas que ampliam a remissão dos impostos afetariam as finanças do município.

Um dos vereadores alinhados com o governo e que exerceu crítica à decisão da líder do governo em exercício, Cláudia Araújo (PSD), foi Cláudio Janta (SD). “A gente escuta aqui alegações do governo de que não vai ter dinheiro, de que nós vamos quebrar o governo. Eu sou do comércio, se eu não tiver o produto, eu não vou vender. Se nós não tivermos as empresas funcionando, nós não vamos arrecadar IPTU. Ninguém está pedindo nada que não seja justo aqui, ficar um período sem recolher IPTU, até porque (os empresários) terão que refazer suas empresas”, defendeu Janta.

O projeto inicial previa a suspensão do IPTU e do TLC apenas por 60 dias. Com a aprovação das emendas, ficou determinada a remissão do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) parcelados para o ano de 2024 e isenção até maio de 2026 para todos os atingidos pelas enchentes. A remissão diz respeito ao tributo já cobrado, mas ainda não pago.

Além disso, foi aderida a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos profissionais autônomos até dezembro deste ano e a concessão de uma compensação do IPTU e do TCL de 80% a quem pagou os respectivos impostos à vista em 2024.

A aprovação foi comemorada pelos seus propositores, do partido Novo. "Devolver os valores dos tributos cabíveis é o primeiro passo para ajudarmos a cidade nesta reconstrução", defende o líder da bancada, Tiago Albrecht (Novo).

Outro aspecto que foi discutido pelos parlamentares diz respeito à decisão sobre quais locais poderão ter acesso ao benefício fiscal. No projeto original, 31 bairros foram listados pela Prefeitura como aptos para a isenção dos impostos. No entanto, uma das emendas previu o georreferenciamento para a determinação de quais imóveis foram afetados pelas enchentes.

A proposta partiu do vereador Cassiá Carpes (Cidadania), visando contemplar áreas de bairros não listados e que sofreram os impactos das águas, assim como evitar que locais não atingidos em bairros alagados usufruam desnecessariamente da medida emergencial. “Nada mais justo que sejamos sensíveis em estender o benefício fiscal dado aos imóveis dos bairros atingidos pela enchente do início deste mês àqueles que sofreram perdas pelas chuvas supervenientes e que repercutem no agravamento da crise climática que estamos enfrentando”, justificou no requerimento.

De autoria da bancada do PCdoB, uma das emendas isenta famílias que acolheram pessoas desabrigadas das tarifas de consumo de água e esgoto. Já a bancada do Republicanos aprovou a isenção do IPTU para imóveis que servirem de abrigos, centros de distribuição e que acolherem famílias vítimas da enchente por mais de seis meses.