A extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União tem sido tema de debates no Legislativo nos níveis municipal, estadual e federal. A Presidência da República já sancionou um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que suspende o pagamento dos débitos por 36 meses e perdoa seus juros. Entretanto, a medida ainda é vista como insuficiente por cerca de 200 das câmaras municipais do Estado, que aprovaram moções de apoio à extinção total da dívida ao longo do mesmo período.
O argumento dos parlamentares é de que, com a suspensão aprovada, os valores não pagos nesses 36 meses seriam incorporados ao saldo devedor ao término do período. Com isso, alegam que, embora auxilie a trazer um alívio temporário às finanças estaduais, a proposta não sanará as dificuldades econômicas do Rio Grande do Sul, que ainda precisará quitar um montante de R$ 12 bilhões.
Entre os principais municípios que aprovaram moções pela extinção da dívida está o segundo mais populoso do Estado, Caxias do Sul, com votação unânime na Câmara ao requerimento proposto pelo vereador Alexandre Bortoluz (PP).
Dos 15 municípios com a maior população do Estado, outros dois somam-se ao movimento: Passo Fundo, onde a Câmara Municipal teve a moção assinada por todos os parlamentares e Erechim, com votação unânime pela sua aprovação. O Legislativo de Porto Alegre, até o momento, não possui pedido de moção protocolado sobre o assunto, apesar de a vereadora Lourdes Sprenger (MDB) ter oficializado apoio à causa.
A maioria dos pedidos foram assinados por parlamentares vinculados ao MDB. No entanto, a movimentação pode ser considerada pluripartidária. No município de Taquara, por exemplo, a proposição partiu da vereadora Magali Vitorina da Silva (União Brasil). “Nós, vereadore, como agentes públicos, entendemos que o Estado precisará de um suporte financeiro significativo. Por isso, apresentei a moção, para sensibilizar as autoridades competentes sobre a necessidade urgente de amparar o Rio Grande do Sul”, explica Magali.
No documento, ela defende que a suspensão das parcelas da dívida, ao invés da sua anistia “trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. Isso resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos”
As moções e os dados, compilados pelo MDB Mulher do Rio Grande do Sul, deverão ser encaminhados em um único documento ao Governo Federal e ao Ministério da Fazenda, formalizando o pedido de anistia. Sua presidente, Cristiane Lohmann, acredita que, com a extinção da dívida, o valor poderá ser utilizado na reconstrução da região após as enchentes.
"Além dos prejuízos materiais, haverá também uma expressiva queda de arrecadação de impostos estaduais, o que irá dificultar ainda mais a recuperação do nosso Estado”, explica Lohmann. De acordo com a dirigente, a proposta em anistiar por três anos a dívida ao invés de extingui-la se dá pela maior facilidade em dialogar com o Governo Federal sobre o assunto.