Em sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira (29) que ajudou a romper o que chamou de "cultura de impunidade das redes sociais" por meio de resoluções e decisões contra publicações feitas nas plataformas.
Ele mais uma vez defendeu a regulamentação das redes sociais e disse que isso deve ser feito não só no âmbito do TSE, mas também do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Poderes.
"Votar com consciência e liberdade exige o combate à instrumentalização das redes sociais", disse Moraes, em sua fala de despedida. Ele disse que as instituições do Brasil têm que reagir ao que chama de "novo populismo extremista" propagado nas redes sociais.
"Não é possível admitirmos que haja a continuidade do número massivo de desinformação, com as deep fakes e as notícias fraudulentas agora anabolizadas pela inteligência artificial", disse Moraes.
"Não é possível que a sociedade e os Poderes constituídos aceitem essa continuidade sem regulamentação mínima, que garanta o que eu sempre digo e repito: que o que não é possível na vida real não pode ser possível no mundo virtual".
Em março deste ano, sob a presidência de Moraes, a corte aprovou resoluções que estabelecem que as plataformas de internet serão solidariamente responsáveis "civil e administrativamente quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral".
A medida foi entendida por advogados e representantes da sociedade civil como uma violação do tribunal ao Marco Civil da Internet.
Na próxima segunda-feira (3), Moraes irá transferir a presidência para a ministra Cármen Lúcia, que estará à frente do TSE nas eleições municipais deste ano. Ele também deixará a corte eleitoral, e sua vaga será ocupada pelo ministro do STF André Mendonça.
Ele ouviu discursos de homenagem nesta quarta de Cármen, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de advogados.
A ministra disse que, nas eleições de 2022, em um "momento gravíssimo da história brasileira", Moraes era "a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa".
"O Brasil passou um momento de grave comprometimento da sociedade, no conflito que se impôs e se estabeleceu contra o TSE, contra as urnas eletrônicas", disse a ministra, sem nominar pessoas, mas em uma referência aos ataques antidemocráticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados. "Naquele momento era essencial que houvesse a atuação tal como aconteceu, e que não seria diferente esperar de vossa excelência", disse a ministra.
Folhapress