A criação de políticas habitacionais para desabrigados climáticos tem sido pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre em diferentes frentes. Na Comissão de Urbanização (Cuthab), uma reunião realizada nesta terça-feira (28) teve a temática como pauta de debate, levando à solicitação de uma audiência pública a ser realizada no Departamento Municipal de Habitação (Demhab) na próxima segunda-feira (03) pela manhã.
O presidente da Cuthab, vereador Giovani Culau (PCdoB), também solicitou o mapa dos imóveis a serem adaptados para receber desabrigados e falou que será montada uma comissão específica para tratar das políticas habitacionais, assim como será criado um fórum permanente de discussão sobre o tema.
Durante a reunião da Cuthab, grande parte das intervenções apresentavam posição contrária à criação das chamadas cidades provisórias, propostas pela Prefeitura de Porto Alegre como solução para atender a população desabrigada. "Precisamos pensar em uma solução coletiva, ouvindo a cidade. Se nós pensarmos que em qualquer lugar é melhor do que a situação que se está hoje, corremos risco de repetir tragédias como foi a (Pousada) Garoa", pontuou Culau, defendendo que os espaços de acolhimento tenham dignidade e relembrando incêndio em alojamento contratado pelo Executivo para abrigar a população em situação de rua.
Com cerca de 150 participantes, estiveram presentes representantes do poder executivo municipal e federal, além de entidades públicas. A mesa recebeu a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre, Simone Somensi e a presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa). Representando a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul esteve Angela Comunal.
Para além da Cuthab, projetos de lei de parlamentares da bancada do PSOL na Câmara abordam a política habitacional. Um deles, de autoria do líder da oposição ao governo do prefeito Sebastião Melo (MDB), Roberto Robaina (PSOL) propõe o uso da rede hoteleira de Porto Alegre para abrigar as vítimas da enchente. A prioridade seria para famílias com crianças pequenas, idosos ou atípicas.
De acordo com o vereador, a medida já foi utilizada em situações de emergência, incluindo na pandemia. Na proposta, o Poder Executivo se encarregaria de vistoriar e fiscalizar o estabelecimento. Já em relação aos valores, os acordos seriam realizados diretamente com os estabelecimentos, não podendo ultrapassar o preço média por diária aplicado no município nos quatro meses que antecederam a enchente.
"Muitos abrigos estão em escolas ou locais particulares, que logo precisarão ser desmontados, e essas pessoas precisarão ser realocadas em locais como uma estrutura que ofereça qualidade para que possam retomar suas vidas. Não faz sentido colocá-las em barracas em locais de estrutura precária", defende Robaina.
O outro projeto é de autoria do vereador Pedro Ruas (PSOL) e propõe o uso de imóveis desocupados para o abrigo dessa população. O parlamentarusa como base para a redação o Censo do IBGE de 2022, que contabiliza cerca de 100 mil imóveis desocupados em Porto Alegre, sendo metade deles no Centro Histórico e no Quarto Distrito.
"É um absurdo que existam tantos imóveis sem utilização e boa parte da nossa população não tenha um teto para se abrigar. Há imóveis vazios, inclusive públicos, o que contraria até a Constituição Federal, pois esta exige função social da propriedade", defende Ruas.