A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa deu início ao período de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O projeto foi protocolado no dia 15 de maio pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e estabelece como meta um déficit de R$ 362 milhões para o ano que vem.
Devido ao prazo constitucional de entrega da proposta, estabelecido para 15 de maio, o projeto enviado ao Legislativo ainda não dimensiona os impactos financeiros - de despesa e receita - que serão percebidos no próximo exercício financeiro em decorrência da maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul. Elementos fiscais recentemente modificados (como a suspensão temporária do pagamento da dívida com a União e a revogação do decreto de revisão de benefícios fiscais da cesta básica) não foram considerados na projeção, mas terão seus efeitos revisados durante o processo de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto, portanto, deverá sofrer alterações ao longo do ano à medida em que forem reconhecidas novas despesas e perdas de arrecadação decorrentes da situação de calamidade pública. Apesar do curto espaço de tempo para modificações, a proposta prioriza a reconstrução, assistência e prevenção de novos eventos climáticos. O documento também enfatiza a importância de demonstrar as despesas necessárias para a reconstrução e as possíveis perdas de receitas decorrentes do abalo econômico provocado pela catástrofe.
O texto, portanto, deverá sofrer alterações ao longo do ano à medida em que forem reconhecidas novas despesas e perdas de arrecadação decorrentes da situação de calamidade pública. Apesar do curto espaço de tempo para modificações, a proposta prioriza a reconstrução, assistência e prevenção de novos eventos climáticos. O documento também enfatiza a importância de demonstrar as despesas necessárias para a reconstrução e as possíveis perdas de receitas decorrentes do abalo econômico provocado pela catástrofe.
A matéria cumpre agora o período de apresentação de emendas e escolha do relator, que deverá elaborar o parecer final antes da votação da matéria pela comissão e posterior envio ao plenário.
Nos anos anteriores, o calendário de tramitação da LDO se encerrava no início de julho com a votação, mas o cenário de calamidade no Estado e suas consequências poderão determinar alterações nessa rotina legislativa. As diretrizes orçamentárias orientam a elaboração do Orçamento gaúcho para o próximo ano.
As emendas têm o prazo regimental de 15 dias para apresentação, de 21 de maio até 11 de junho, tanto pelos parlamentares quanto de origem popular. A previsão para escolha do relator da LDO é no dia 6 de junho.
JC