Os deputados estaduais gaúchos devem votar nesta terça-feira (21) o projeto do Executivo estadual que institui o Plano Rio Grande e cria um fundo, o Funrigs, para centralizar os recursos que devem ser destinados à reconstrução do Estado após enchentes que assolaram diversas regiões. O Projeto de Lei (PL) 133/2024 é o único projeto na ordem do dia da sessão desta terça-feira, que irá ocorrer de forma virtual.
O Plano Rio Grande é o programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Rio Grande do Sul. Segundo o texto do Executivo, tem o objetivo de planejar, coordenar e executar as ações necessárias ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos no território do Estado nos anos de 2023 e 2024.
"São várias as origens para compor o fundo. Além dos recursos oriundos da suspensão da dívida com a União, tem os recursos de emendas parlamentares, do financiamento de bancos, do próprio orçamento da União. O governo do Estado também não deve se limitar aos recursos da suspensão da dívida", explicou o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).
O governo federal sancionou a suspensão do pagamento das parcelas da dívida pública do RS com a União por 36 meses, de maio de 2024 a abril de 2027. A legislação aprovada pelo Congresso Nacional determina que os valores destinados ao pagamento do serviço da dívida sejam aplicados no Funrigs.
A Secretaria da Fazenda do Estado estima que a medida criará um espaço fiscal de R$ 1,6 bilhão até o fim de 2024, R$ 3,7 bilhões em 2025, R$ 4,6 bilhões em 2026 e R$ 1,8 bilhão de janeiro a abril de 2027. No total, uma cifra de cerca de R$ 11,7 bilhões até o fim do período de suspensão.
O governo federal, por sua vez, promete destinar R$ 51 bilhões para o RS com medidas de crédito e antecipação de benefícios, além de recursos de emendas individuais de parlamentares e de bancadas do Congresso. Os recursos repassados ao Piratini devem compor o Funrigs.
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O projeto ainda prevê que o Funrigs terá um comitê gestor designado pelo governador do Estado e contará com um conselho com competências consultivas e de fiscalização das boas práticas no uso dos recursos. O comitê gestor deverá ser composto em parte pelo governo do Estado, em parte por entidades da sociedade civil e coordenado pelo próprio governador Eduardo Leite (PSDB). O organograma de gestão do fundo ainda está sendo elaborado.
Presidente da Assembleia, o deputado Adolfo Brito (PP) confirmou a votação para esta terça. Antunes trabalha com a expectativa de aprovação tranquila, visto que os líderes de bancadas foram favoráveis a apreciar o texto durante a sessão.
O líder do governo acredita que, com a criação do fundo ficará mais claro a quantidade de recursos que o RS terá à disposição para responder à calamidade.