O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou, na manhã desta terça-feira (14), que vai revogar os decretos que retiravam benefícios fiscais de itens da cesta básica no Estado. Com isso, os incentivos para o setor voltam a valer, o que reduz o preço final dos alimentos como leite, açúcar, carnes, feijão, pão, farinha e massa. O anúncio foi feito em reunião com os deputados estaduais, mas a revogação ainda não foi publicada.
Os decretos estavam valendo desde 1º de maio e serviam como uma 'alternativa' do governo estadual para aumentar a arrecadação, após o Piratini desistir do projeto que aumentava o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 19%.
Em dezembro do ano passado, os decretos que reduziam os benefícios fiscais no Estado afetavam cerca de 64 setores da economia. À época, a expectativa do Executivo era que as medidas gerassem um incremento de receitas que poderia variar entre R$ 2,1 bilhões e R$ 3,6 bilhões. Segundo a assessoria da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), somente os alimentos da cesta básica terão a volta dos incentivos fiscais, os demais setores seguem com os cortes dos benefícios.
A decisão de revogar os decretos que influenciam no preço da cesta básica foi tomada em meio a crise climática e humanitária que vive o Estado depois das enchentes que deixaram mortos e milhares de desalojados.
"Desde o início do anúncio dessas medidas, temos lutado para impedir as altas de impostos e os consequentes aumentos de preços em itens que são essenciais a todos. Com o início da crise gerada pelas cheias, essa demanda tornou-se ainda mais sensível. Esta situação extrema que presenciamos em diversos municípios gaúchos impacta diretamente no funcionamento da economia local e na produção de alimentos e, consequentemente, no abastecimento, na geração de renda e nas receitas das empresas", avaliou o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, em nota. O apelo da entidade é para que a vigência dos decretos se mantenha adiada, ao menos, até o final de 2024.
O vice-presidente da Federasul, Lindonor Peruzzo Junior, disse que a expectativa para a revogação dos decretos é alta. "Os decretos impactavam diretamente no consumidor final, tornavam o produto mais oneroso, porque a empresa precisa do seu lucro para continuar trabalhando e acaba repassando o custo à população. Estamos na expectativa, principalmente nesse momento difícil que nosso Estado passa", considerou.