Após uma bateria de reuniões entre autoridades gaúchas e representantes do governo federal, a União vai suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul. A medida visa maior concentração de recursos para resgate de pessoas, desobstrução de vias a fim de ampliar o abastecimento e posterior reconstrução do Estado após as enchentes que já deixam 95 mortos, 131 desaparecidos, 401 municípios atingidos, 48,8 mil pessoas em abrigos, 159 mil desalojados e 1,444 milhão de afetados.
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Havia a expectativa de que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse oficializar, ainda nesta terça-feira (7), a suspensão do pagamento até o final do ano - o que não se confirmou. O estoque da dívida gaúcha com o governo federal atingiu R$ 92,878 bilhões ao final de 2023.
Ao ser questionado pelo Jornal do Comércio, Leite falou sobre a conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT): "Conversei com o ministro Fernando Haddad por telefone hoje e tenho confiança nos encaminhamentos que ele dará. É um assunto complexo. Todos os gestos e movimentos que forem feitos em direção ao RS envolvem uma governança federativa e temas que afetam outros estados também. Compreendo que tenha uma complexidade na definição, na tomada de decisão, mas que compreenda-se a urgência. Minha preocupação é que não tomem nenhuma decisão sem estarem afinados conosco".
O senador gaúcho Paulo Paim (PT), que participou da reunião e é muito próximo da cúpula do governo Lula, tem confiança de que o pleito do RS será atendido. "Acredito que sim (que realmente haverá a suspensão), essa é a vontade do presidente, num entendimento já feito com o Haddad. Percebi que o governador do Estado também está nessa toada. É uma proposta que defendo. Essa negociação deve avançar", afirmou Paim à reportagem.
Leite argumenta que os compromissos crescentes com o pagamento da dívida previstos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) comprometerão em cerca de R$ 3 bilhões em 2024 e R$ 4,1 bilhões em 2025. Também alerta para a relação dívida consolidada líquida com receita corrente líquida, que está em 185,4%.
O governo estadual busca a interrupção do fluxo de pagamentos, mas sem que essa suspensão signifique diferimento e postergação. Solicita-se que os valores suspensos sejam considerados quitados. Essas medidas requerem aprovação de uma Lei Complementar no Congresso Nacional.
A suspensão do pagamento mensal e dos encargos financeiros da dívida faz parte de um pacote de demandas do governo Eduardo Leite à presidência da República.
O Palácio Piratini também busca alteração no Regime Especial de Precatórios. O Estado tem estoque de precatórios para serem pagos até 31 de dezembro de 2029 de R$ 16,9 bilhões. Projeta-se que serão necessários pagamentos médios anuais de cerca de R$ 2,6 bilhões até esta data. A demanda é a prorrogação do prazo para 2034, o que enseja a promulgação de emenda constitucional.
O governador também solicita a criação do Fundo Constitucional do Sul (FNS) com a alocação de 1% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. Seria nos moldes do fundo constitucional que já existe para estados do Norte e do Nordeste. Medida também exige Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Leite argumenta que os compromissos crescentes com o pagamento da dívida previstos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) comprometerão em cerca de R$ 3 bilhões em 2024 e R$ 4,1 bilhões em 2025. Também alerta para a relação dívida consolidada líquida com receita corrente líquida, que está em 185,4%.
O governo estadual busca a interrupção do fluxo de pagamentos, mas sem que essa suspensão signifique diferimento e postergação. Solicita-se que os valores suspensos sejam considerados quitados. Essas medidas requerem aprovação de uma Lei Complementar no Congresso Nacional.
A suspensão do pagamento mensal e dos encargos financeiros da dívida faz parte de um pacote de demandas do governo Eduardo Leite à presidência da República.
O Palácio Piratini também busca alteração no Regime Especial de Precatórios. O Estado tem estoque de precatórios para serem pagos até 31 de dezembro de 2029 de R$ 16,9 bilhões. Projeta-se que serão necessários pagamentos médios anuais de cerca de R$ 2,6 bilhões até esta data. A demanda é a prorrogação do prazo para 2034, o que enseja a promulgação de emenda constitucional.
O governador também solicita a criação do Fundo Constitucional do Sul (FNS) com a alocação de 1% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. Seria nos moldes do fundo constitucional que já existe para estados do Norte e do Nordeste. Medida também exige Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Pede também a suspensão da aplicação dos limites fiscais previstos no Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, a flexbilização de regras do tetop de gastos, dos limites para contração de pessoal, das vedações do RRF, conclusão da análise do pedido de revisão do Plano de Recuperação Fiscal e envio do PLP Juros por Educação.
Solicita ainda, no eixo técnico, a criação de órgão especializado e dedicado às ações necessárias no enfrentamento da emergência climática e reconstrução e a contratação de quadros técnicos para elaborar e implementar os planos de ações necessárias.