Ainda que a retirada do projeto que elevava a alíquota modal do ICMS de 17% para 19% tenha marcado a vitória dos opositores à proposta - entre entidades empresariais e partidos de oposição ao governo à direita e à esquerda, incluindo membros da base aliada -, os diferentes grupos se voltam agora aos decretos que cessam benefícios fiscais a diversos setores da economia do Estado e à cesta básica, que entraram em vigor nesta quarta-feira.
No caso dos partidos, na terça-feira, o PT acusou o governador Eduardo Leite (PSDB) de "descaso", em especial ao onerar itens da cesta básica já desde o mês de maio, como pão, leite, arroz e feijão, que poderão ter preços elevados.
"Seremos o único estado da federação onde serão cobrados impostos de hortifrutigranjeiros", diz a nota emitida pela bancada do partido.
Frutas, verduras e legumes terão incidência tributária de 12% a partir de janeiro de 2025, conforme revisão do decreto anunciada na terça-feira pelo secretário chefe da Casa Civil, Artur Lemos (PSDB). A bancada petista na Assembleia afirma que irá trabalhar pela revogação dos decretos.
Também na terça, nove deputados - incluindo nomes do PL, Novo, MDB e PSDB - divulgaram nota em que anunciam a intenção de "reunir apoios em diversas bancadas da Assembleia Legislativa, para construirmos um projeto de lei que resguarde e proteja legalmente a cesta básica dos gaúchos".
Um grupo mais amplo também analisa uma minuta de texto para ser apresentada no Parlamento na próxima terça-feira, com referência aos decretos.
Representantes do setor produtivo do Rio Grande do Sul engrossam o front de reações ao anúncio do governo estadual. Para o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, a vigência dos decretos é "uma grande violência do governo do Estado contra os gaúchos e gaúchas", e afirmou que a entidade dará apoio a iniciativas de enfrentamento à medida já externadas pelos partidos.
O dirigente reforça que o Parlamento deve liderar a criação de "um projeto de Decreto Legislativo que dê segurança jurídica e proteção à cesta básica de alimentos e segurança alimentar ao Rio Grande do Sul".
Na avaliação da Fecomércio-RS, a opção do Palácio Piratini pela retirada de benefícios fiscais e pela oneração da produção de alimentos que fazem parte da mesa diária da população trará efeitos negativos superiores aos eventuais ganhos de arrecadação.
Em resposta ao Jornal do Comércio, o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, comemorou a retirada do projeto de majoração da alíquota modal e o adiamento da tributação dos hortifrutigranjeiros. Mas lamentou que as iniciativas não tenham abrangido os alimentos que não são atualmente isentos, como arroz, feijão, carne, farinhas e massas, que terão aumento de carga tributária.
O presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antonio Cesa Longo, manifestou descontentamento com o fato de o consumidor já estar sentindo no bolso aumentos nos preços.
"A partir de hoje (ontem), ele tem um aumento de uma alíquota de 12%, que representa 13,6% a mais no preço de venda", disse, acrescentando que "é um momento nada aceitável, com toda essa catástrofe (das chuvas e enchentes), o consumidor, a partir de hoje, já ter esse incremento de alguns preços de produtos básicos".
Já a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), era favorável ao aumento no modal, entendendo que "o peso seria dividido e não afetaria tão duramente a agricultura e a pecuária".
Em nota, a entidade disse que desde a última sexta-feira solicitou ao governador Eduardo Leite que fizesse ajustes nos decretos, pois outros setores não estavam sendo penalizados.
"O governador entendeu nossos argumentos e reduziu de 40% para 20% a retirada dos incentivos para os insumos agrícolas. Também, depois do diálogo, conseguimos reduzir os impactos para a proteína animal, frutas, verduras e legumes, ou seja, diminuímos o impacto na cesta básica. Reforçamos o entendimento de que não era o melhor caminho. Entretanto, foi o possível", diz o texto da entidade representativa dos trabalhadores na agricultura.