O governo do Estado anunciou, na tarde desta terça-feira (30), que vai retirar de tramitação o projeto de lei que elevaria a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, segunda tentativa de majorar o imposto na Assembleia Legislativa. Como o “plano B” já previamente anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ainda no ano passado, entrarão em vigor a partir desta quarta-feira (1) os decretos de revisão de benefícios e incentivos fiscais.
“Foram 20 dias de tramitação, mas diante das manifestações de algumas bancadas, entendemos que não houve compreensão suficiente e estamos retirando o projeto de lei”, afirmou o secretário da Casa Civil, Artur Lemos (PSDB), que fez o anúncio ao lado da secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
As mudanças ocorrem em três frentes: cesta básica, FAF e fundo, e o programa Devolve ICMS. Frutas, legumes e hortaliças, além de ovos, terão isenção prorrogada até 31 de dezembro de 2024. Os demais itens, como o pão francês e leites ABC, terão sua alíquota majorada de 7% para 12% em 1 de maio. “A ideia é ter uma transição menos impactante”, afirmou Priscila. A secretaria disse que até o fim do mês concluirá a análise do impacto do fim dos incentivos para cada setor.
Outra medida é o adiamento do início do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) voltado à proteína animal, uma das reivindicações de setores do empresariado, que entrará em vigor somente a partir de 1 de janeiro de 2025. O FAF 40% ficará limitado a 15% até o fim do ano. As contribuições para o fundo se limitarão a 20% (excluindo-se os percentuais graduais de 30% e 40%), também excluindo as vendas para remessa futura que acontecerem até 30 de abril de 2024, de pagamento do Fundo.
O programa Devolve ICMS terá seu valor ampliado de R$ 100,00 para R$ 150,00 trimestralmente, a partir de 01/04/2024, com o pagamento de uma parcela extraordinária em maio. Por fim, haverá outros ajustes de despesas e o corte linear de 10% nos benefícios fiscais em 2025. Com isso, a intenção do governo é obter R$ 1,3 bilhão de aumento na arrecadação estadual, montante equivalente ao que seria obtido com a elevação do ICMS.
Outros aspectos presentes no PL retirado, que continham compensações ao aumento do tributo, serão revisados e enviados pelo Executivo à Assembleia para votação em separado, adiantou a titular da Sefaz.
A retirada do projeto do ICMS da pauta é o segundo movimento de recuo feito pelo Piratini: em 18 de dezembro passado, Leite já havia desistido de votar a majoração do ICMS de 17% para 19,5%. Agora, mesmo com uma redução de meio ponto no aumento da alíquota modal, a pressão de diversas entidades empresariais e a rejeição do tema por deputados de partidos da própria base do governo estadual tornaram a tarefa do Piratini mais difícil, ainda mais em ano de eleições municipais.
“Assumimos o desgaste político de reenviar o projeto, mas não temos arrependimento porque isso estava associado à constante busca de diálogo”, admitiu Lemos. Ainda assim, o secretário disse que o “ambiente político (relacionado à discussão da proposta) foi permeado pela desinformação, o que prejudicou os debates”.