O incêndio que atingiu a Pousada Garoa, em Porto Alegre, na madrugada desta sexta-feira (26) gerou reação de diversos parlamentares. Deputados estaduais, federais e vereadores da Câmara Municipal da capital gaúcha tomaram providências para a investigação do caso. Foram constatadas dez mortes e treze feridos no abrigo que possuía contrato com a Prefeitura por meio da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
Na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Comissão de Direitos Humanos deverá receber uma denúncia, que está sendo articulada pela sua presidente, a deputada federal Daiana Santos (PCdoB), em conjunto com outros membros do partido, incluindo a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB).
"Já estamos pautando ações para que isso não ocorra novamente. Via Comissão dos Direitos Humanos, realizei um pedido junto ao Ministério Público, solicitando a suspensão dos contratos da prefeitura de Porto Alegre com a Pousada Garoa. Além disso, fiz uma representação solicitando a instauração de inquérito civil para apuração das responsabilidades pelo ato de improbidade administrativa por parte do prefeito (Sebastião) Melo (MDB). Me solidarizo com os familiares das vítimas e com os trabalhadores da rede. O poder público precisa ser responsabilizado por essa tragédia”, explica Daiana.
Os vereadores Abigail Pereira (PCdoB) e Giovani Culau (PCdoB) encaminharam, ainda, um pedido de informações através da Câmara Municipal, solicitando acesso aos contratos da prefeitura relacionados ao local do incidente e sobre a situação de outras pousadas administradas pelo mesmo grupo. Além disso, foi feito um pedido de providência pela suspensão dos contratos com a Pousada Garoa.
A bancada do PCdoB também protocolou um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Porto Alegre para investigar a Fasc. O documento já possui 9 das 12 assinaturas necessárias para a instauração do inquérito no Legislativo.
“Eu não me conformo com o fato que estamos diante de uma tragédia anunciada. Não é a primeira vez que um incêndio deixa vítimas em uma pousada desse mesmo grupo com parceria da prefeitura”, diz o vereador Giovani Culau, complementando, ainda, achar “inadmissível o descaso com o qual a população em situação de rua é tratada no Governo Melo. É urgente apurarmos a situação da FASC para que os problemas sejam sanados e tragédias como essa não se repitam”.
Somando esforços no âmbito da Câmara Municipal, a vereadora Mari Pimentel (Republicanos) afirmou já estar construindo um Projeto de Lei para garantir a segurança desse tipo de contrato e a criação de ferramentas de transparência para a fiscalização não só da FASC e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, mas também da Saúde e Educação.
“Há anos denunciamos irregularidades nas Pousadas Garoa, mas o prefeito (Sebastião) Melo (MDB) seguiu destinando dinheiro público a elas”, lamentou o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) em seu perfil no X, antigo Twitter. Além disso, o parlamentar rebateu o posicionamento de Melo, que afirmou não saber das condições das pousadas.
Em outra postagem, Gomes apresenta uma denúncia protocolada por ele quando ainda era vereador de Porto Alegre, em agosto de 2022. No documento, o parlamentar apontava “péssimas condições de habitabilidade” e “instalações elétricas precárias”. Em dezembro do mesmo ano, uma instalação da Pousada Garoa incendiou. Na ocasião, houve uma vítima fatal.
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A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa está no local acompanhando o andamento do caso. Sua presidente, a deputada estadual Laura Sito (PT), encaminhou ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas um ofício solicitando a apuração do caso. "Segundo relatos, ambos os casos (de incêndios em instituições da Pousada Garoa) seriam tragédias anunciadas, razão pela qual solicitamos informações e providências a fim de que seja apurada eventual responsabilidade do ente público municipal, responsável pelo contrato e fiscalização da prestadora de serviços", justificou no documento.
A mesma medida foi realizada pelo seu colega de partido, vereador Jonas Reis (PT). Por sua vez, o parlamentar solicita “a apuração das responsabilidades dos agentes públicos envolvidos, tanto no âmbito civil, quanto no âmbito criminal”. Citando o incêndio de 2022, Reis justifica o pedido afirmando que “tal fato deveria ter levado as autoridades públicas municipais a realizarem uma fiscalização ainda mais rigorosa neste tipo de estabelecimento; bem como, a um maior rigor na contratação das empresas prestadoras deste tipo de serviço”.