A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (22), um projeto de lei que proíbe a apresentação de cardápios exclusivamente digitais - os populares QR Codes - em estabelecimentos de Porto Alegre. A proposta recebeu apenas quatro votos contrários, dos vereadores Jessé Sangalli (PL), Tanise Sabino (MDB), Tiago Albrecht (Novo) e Ramiro Rosário (Novo). Os parlamentares favoráveis somaram 27 votos.
A discussão sobre o projeto se prolongou por duas sessões plenárias, tendo sido iniciada na última quarta-feira (17). Para os opositores à obrigatoriedade da disposição do cardápio físico, a iniciativa prejudicaria os empreendedores, que precisariam despender recursos para a impressão e teriam sua livre iniciativa cerceada.
"O projeto obriga os empreendedores a conduzirem seus negócios de determinada forma. Isso é preocupante. Não pode o Estado interferir e mandar na operação da iniciativa privada, o que só compete a ela e à sua livre iniciativa. Fizemos tudo o que podíamos para barrar o projeto, infelizmente aprovado", observa Tiago Albrecht, líder da bancada do partido Novo na casa.
Em resposta, o proponente do projeto de lei, vereador João Bosco Vaz (PDT), reuniu uma lista de outros projetos que também interferiam em normativas para estabelecimentos da iniciativa privada e que tiveram votos favoráveis dos opositores. "O discurso é um e a prática é outra, completamente diferente. Agora, cada um tem o direito de votar como quiser", argumentou Vaz, que entrou em embate direto com Rosário. Interrompido pelo parlamentar do Novo durante seu pronunciamento, Vaz pediu para Ramiro "calar a boca" diversas vezes.
Foram aprovadas ainda, duas emendas e uma subemenda. Uma das alterações, sugerida pela bancada do PL, propõe que deverão estar disponibilizados, pelo menos, um percentual de 5% da capacidade de ocupação do estabelecimento em cardápios físicos. Já a emenda da vereadora Abigail Pereira (PCdoB) obriga estabelecimentos que tenham cardápios digitais a oferecerem internet gratuita aos clientes.
Como "cardápio físico", também poderão ser considerados tablets disponibilizados com o cardápio digital nas mesas. Todavia, para isso, deverá ser fornecida também a assistência dos funcionários do estabelecimento quando os clientes a necessitarem.