Diversas federações gaúchas ligadas a setores empresariais apresentaram propostas de alternativas ao aumento do ICMS na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (11). Foram rechaçadas pelos empresários as duas soluções apresentadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para a ampliação da arrecadação, sendo elas o aumento da alíquota do imposto para 19% e o corte dos incentivos fiscais fornecido a empresas.
O envio da primeira proposta para a Assembleia, de aumento da alíquota para 19%, foi anunciado por Leite próximo ao final da sessão da Comissão. A decisão, divulgada pela imprensa, foi lida aos presentes pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que criticou a iniciativa do governador.
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), representada pelo ex-secretário da Fazenda do Estado Luiz Antônio Bins, realizou a primeira exposição entre os convidados. Nela, foram apresentados dados referentes à arrecadação de ICMS no primeiro trimestre de 2024, que superou em R$ 2,3 bilhões a registrada no mesmo período do ano passado. Com isso, Bins acredita que seja possível recuperar as finanças estaduais de forma “natural”, sem a necessidade de aumento nas alíquotas e corte de incentivos fiscais.
A Fiergs apresentou, ainda, dados de uma pesquisa realizada com 146 empresas gaúchas e que buscou elencar as medidas mais prejudiciais à economia do Estado. Em primeiro lugar, as entidades apontaram para o aumento no preço dos itens da cesta básica. Em seguida, aparece a ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF).
Assim, Bins apresentou três medidas que poderiam funcionar como “plano C” para o governo do Estado. Afinal, de acordo com ele, “a Fiergs procura medidas alternativas para que o estado possa superar suas dificuldades”.
A primeira delas seria a formação de uma câmara técnica para a instauração de um fórum de discussão que avaliaria os incentivos fiscais e a necessidade de arrecadação. Durante a sua vigência, conforme sugere Bins, os efeitos dos decretos deveriam permanecer suspensos.
Além disso, Bins apontou para a possibilidade do relançamento de dois programas já realizados pelo Executivo estadual. O primeiro deles é o Refaz, que buscava parcelar e quitar valores de ICMS devidos por empresas ao Governo, os benefícios aos devedores eram o desconto nas multas e a redução dos juros. O outro programa é o Compensa-RS, que possibilitava a compensação de dívidas ativas com o Estado a partir de precatórios.
Por fim, sugeriu-se que fosse criado um programa de transação tributária à exemplo do que já existe na União e em outros estados brasileiros, incluindo São Paulo. Bins reiterou que um projeto dessa natureza de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), também presente na sessão, já está tramitando na Assembleia.
Uma das principais críticas apresentada pelas federações foi em relação ao baixo índice de incentivos fiscais concedidos a empresas no Estado o que, de acordo com os representantes das entidades, demonstraria uma postura reativa do Governo na guerra fiscal. Em consonância, o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) afirmou que “enquanto a gente foi reativo, Santa Catarina foi ativa e hoje a economia deles está avançando enquanto a nossa está rastejando”.
Representando a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), o gerente de relações governamentais Lucas Schifino defendeu que “carga tributária é uma decisão política da sociedade, não existe certo e errado”. Em sua apresentação, ele informou que o problema não são os impostos em si, mas as justificativas apresentadas para o aumento deles, que estão sendo rejeitadas por diferentes setores.
Entre os motivos apresentados pelo governo Leite para as medidas em questão era uma disposição da Reforma Tributária sobre a divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que englobará o ICMS e o ISS — entre os estados brasileiros. Assim, o critério para a repartição dos valores seria o patamar arrecadatório do período entre 2024 e 2028. Entretanto, mediante pressão de diversos estados que seriam desfavorecidos pela medida, ela foi retirada do projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
Sobre isso, o representante da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) Milton Terra Machado destacou que a justificativa já não é mais válida. “A disposição caiu, o governador (Eduardo Leite) ainda afirma que ela pode voltar pelas leis complementares, mas acredito que não, porque ela caiu justamente por pressão dos estados”, defendeu, acrescentando, ainda, que a arrecadação do Estado vem sendo recuperada.
Presidida pela deputada estadual Patrícia Alba (MDB), a reunião contou com pronunciamentos de representantes da Federasul, da Fiergs, do Fecomércio e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL). Entre os parlamentares, estiveram presentes Rodrigo Lorenzoni (PL), Gustavo Victorino (Republicanos) e Elton Weber (PSB).