Foi aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre, a redefinição dos limites entre Porto Alegre e Viamão. O projeto de lei, de autoria do Executivo, prevê a anexação da região conhecida como Passo das Quirinas ao território da Capital. Um erro cartográfico em um mapa produzido em 1944 teria equivocadamente situado os 121 hectares em Viamão, o que apenas foi descoberto em 2009.
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Para sua devida execução, ainda será necessário que o projeto passe pela análise de uma comissão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Com a aprovação dos deputados, será possível efetivar a mudança dos limites territoriais.
Entre os problemas causados pelo erro cartográfico estava a prestação de serviços para os moradores do Passo das Quirinas. De acordo com o vereador Moisés Barboza (PSDB), responsável por realizar a interlocução entre os dois municípios, “pessoas perderam o CEP e, com isso, seus cartões SUS, não podendo ser atendidos pela rede pública de saúde histórica de Porto Alegre, onde sempre viveram”.
Os serviços de limpeza urbana, saneamento básico e oferta de água eram prestados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana e do Departamento Municipal de Águas e Esgoto. Apesar dos órgãos serem vinculados a Porto Alegre, quem recebia os impostos era a prefeitura de Viamão.
Além do projeto, foi aprovada uma emenda que incluía a comunidade da Rua Vinte e Seis de Agosto em Porto Alegre. De acordo com o acréscimo e afirmando “não querer tomar o protagonismo” da pauta, o vereador Jessé Sangalli (PL) protocolou mais uma subemenda, solicitando que o limite entre os municípios fosse um córrego e não uma rua transversal. Segundo o parlamentar, o projeto inicial “faria com que uma rua ficasse dividida em duas cidades diferentes”. No entanto, a subemenda foi rejeitada após ter apenas três votos favoráveis. Acompanhando o proponente estiveram Comandante Nádia (PL) e Ramiro Rosário (Novo).
Apesar de ter sido proposto pelo Executivo de Porto Alegre, o projeto foi defendido também pela oposição do prefeito Sebastião Melo (MDB) e aprovado por unanimidade. O vereador Adeli Sell (PT), por exemplo, falou na tribuna sobre autodeterminação, defendendo que “são as pessoas que, dentro das normas existentes, podem escolher onde ficar e a quem pertencer”. O parlamentar sugeriu, também, que fosse realizado um registro cartográfico coletivo para a comunidade afetada pela mudança, contando com o auxílio do Legislativo.
Outro petista a defender o projeto foi o vereador Engenheiro Comassetto (PT). Em seu discurso, ele afirmou que a comunidade do Passo das Quirinas “sempre foi muito mais integrada ao município de Porto Alegre do que a Viamão”. Acrescentando, ainda, que “se faz uma correção histórica” a partir da aprovação do projeto.