Após surpreendente derrota do governo Eduardo Leite (PSDB) na sessão da Assembleia Legislativa da semana passada em relação aos decretos que cortam benefícios fiscais no Rio Grande do Sul, desta vez, a base do governo conseguiu evitar o avanço de mais um requerimento que pretendia sustar os atos do chefe do Executivo. Dessa vez, a proposta era da bancada do PT e foi derrotada por 24 votos a 22. Assim, o requerimento elaborado pelo PL é o único que irá retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em um processo que pode levar ainda quase dois meses.
É por este requerimento que deve seguir a tramitação. A partir de agora, será enviado um documento ao Palácio Piratini dando oportunidade para que o governo faça sua defesa neste processo. O prazo é de 10 dias.
Então, o processo deve retornar à sua relatora original na CCJ, deputada governista Delegada Nadine Anflor (PSDB), que tem o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para emitir um relatório.
Em seguida, a CCJ deve novamente se reunir para votar o novo relatório de Nadine. Se o entendimento for favorável ao requerimento, ele seguirá a plenário para se votar a revogação dos decretos. Se for desfavorável, cabe novo recurso e o texto seguiria para plenário, onde os deputados deliberariam sobre a constitucionalidade e legalidade da matéria. Se for rejeitada, acaba a discussão. Se for aprovada, o requerimento vira efetivamente um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e entra na ordem do dia. Aí, sim, os parlamentares votariam a revogação dos decretos em si.
Enquanto essa disputa legislativa ocorre, o governo deve preparar um projeto que aumenta o ICMS de 17% para 19%, após sugestão de entidades empresariais ligadas ao agronegócio e ao setor supermercadista. Caso um hipotético projeto de reajuste seja aprovado, o governo vai revogar os decretos que cortam benefícios fiscais.