Após se reunir com entidades do setor empresarial, o governador Eduardo Leite (PSDB) decidiu adiar por 30 dias a entrada em vigor dos decretos que cortam benefícios fiscais - anteriormente previstos para valer a partir de 1º de abril.
O movimento ocorre após a sugestão de 24 entidades empresariais para que se volte a debater a possibilidade de aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. A proposta, apesar de não ser unanimidade no empresariado, chega perto da primeira alternativa do governo, que era de elevação da alíquota para 19,5%.
O Executivo anunciou o adiamento dos decretos através de nota: "Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril".
"Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais", completa o comunicado. É esperado, portanto, que o Piratini formule um projeto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa que reajuste a alíquota básica do ICMS no Estado. Ainda não há prazo para o envio de futuro projeto.
Nestes 30 dias, há duas importantes questões. Primeiro, o governo deverá encomendar estudos para a Fazenda sobre o impacto de possível retirada de decretos. Afinal, a redução de incentivos fiscais teriam impacto quase imediato no caixa do Estado a partir da vigoração dos decretos. Pelo princípio da anualidade, uma alteração de ICMS só passaria a valer em 2025.
Segundo, nem todas as entidades dão acordo para o aumento da alíquota modal, apresentada pelo presidente da Cotrijal, Nei Manica, durante a reunião com o governo. A Federasul, por exemplo, já se posicionou de forma contrária. "É um grande equívoco pensar que só temos duas soluções para o problema fiscal do RS. E que ambas são aumento de imposto. Somos contra a visão de tirar mais dos mesmos. Entre a solução péssima e a horrível, não quero nenhuma. Quero uma solução construída em conjunto. O jeito certo de aumentar a arrecadação não é aumentando impostos", afirmou o vice-presidente da Federasul, Rafael Goelzer.