Após se reunir com entidades do setor produtivo, empresarial e industrial na tarde de quarta-feira (28), o governador Eduardo Leite (PSDB) decidiu adiar por 30 dias a entrada em vigor dos decretos que cortam benefícios fiscais no Rio Grande do Sul - anteriormente previstos para valer a partir de 1º de abril.
O movimento ocorre após a sugestão de 24 entidades empresariais para que se volte a debater a possibilidade de aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. A proposta, apesar de não ser unanimidade entre o empresariado, chega perto da primeira alternativa do governo do Estado, que era de elevação da alíquota para 19,5%.
O Executivo anunciou o adiamento dos decretos através de nota: “Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril”.
“Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais”, completa o comunicado.
O movimento ocorre após a sugestão de 24 entidades empresariais para que se volte a debater a possibilidade de aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. A proposta, apesar de não ser unanimidade entre o empresariado, chega perto da primeira alternativa do governo do Estado, que era de elevação da alíquota para 19,5%.
O Executivo anunciou o adiamento dos decretos através de nota: “Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril”.
“Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais”, completa o comunicado.
É esperado, portanto, que o Palácio Piratini formule um projeto de lei para ser encaminhado à Assembleia Legislativa que reajuste a alíquota básica do ICMS no Estado. Ainda não há prazo para o envio de futuro projeto.
Nestes 30 dias, há duas importantes questões. Primeiro, o governo deverá encomendar estudos para a Fazenda sobre o impacto de possível retirada de decretos. Afinal, a redução de incentivos fiscais teriam impacto quase imediato no caixa do Estado a partir da vigoração dos decretos. Pelo princípio da anualidade, uma alteração de ICMS só passaria a valer em 2025.
Segundo, nem todas as entidades dão acordo para o aumento da alíquota modal, apresentada pelo presidente da Cotrijal, Nei Mânica, durante a reunião com o governo. A Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), por exemplo, já se posicionou de forma contrária.
“Acreditamos que é um grande equívoco pensar que só temos duas soluções para o problema fiscal do RS. E que ambas são aumento de imposto. Somos contra a visão de tirar mais dos mesmos. Entre a solução péssima e a horrível, não quero nenhuma. Quero uma solução construída em conjunto. O jeito certo de aumentar a arrecadação não é aumentando impostos de quem não tem como pagar, mas sim aumentando a base da arrumação", afirmou o vice-presidente da Federasul, Rafael Goelzer.
Mesmo com a decisão de Leite em adiar os decretos, está mantida a manifestação prevista para ocorrer na segunda-feira (1), quando entraria em vigor o corte de benefícios. A Federasul tem recebido a confirmação de ônibus de diversas cidades do Rio Grande do Sul que irão à Porto alegre protestar contra o que definem como aumento de impostos em frente ao Palácio Piratini.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) encaminhou um documento ao governo do Estado e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, demonstrando que as alíquotas efetivas de ICMS sobre combustíveis já superam os limites estabelecidos nas Leis Complementares 192 e 194. Dessa forma, avalia a entidade, é possível que a arrecadação atual de ICMS já esteja compensando as perdas previstas pela Secretaria da Fazenda. Assim, segundo a Fiergs, há alternativas que tornam o corte de incentivos fiscais desnecessário. A Fiergs também considerou adiada a decisão do governo Leite de adiar a vigoração dos decretos.