A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investiga a atuação da CEEE Equatorial na Capital após o temporal ocorrido em janeiro realizou sua terceira sessão de oitivas nesta quinta-feira (28). Foram ouvidos como testemunhas o diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Renato das Chagas e Silva e a conselheira-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho.
A primeira a prestar depoimento foi Luciana, representando a Agergs. De acordo com ela, foi possível perceber que não houve um aumento na frequência de quedas de luz, mas, sim, na duração desses eventos. “Havia uma situação de degradação da CEEE estatal, mas houve uma piora na qualidade do serviço (após a privatização) que já não era bom”, avaliou.
A vice-presidente da CPI, vereadora Fernanda Barth (PL) questionou se o motivo para o aumento do tempo para normalização dos serviços se deve à falta de equipes para a religação de energia. “Acho que, além disso, pela falta de investimentos”, complementou Luciana.
A depoente ainda deixou claro que o papel da Agência é fiscalizar e, em caso de descumprimento dos contratos, impor como sanções advertências e multas. Entretanto, ela admitiu, após questionamento do vereador Giovani Culau (PCdoB), que, com o aumento de privatizações nos últimos anos e também pela defasagem do vencimento básico da Agergs, existe um quadro de funcionários insuficiente para a quantidade de demandas do órgão.
Enquanto Luciana foi ouvida por mais de uma hora, Renato das Chagas e Silva prestou depoimento por cerca de 20 minutos, após acordo dos vereadores “devido ao avançar da hora”, conforme justificou a presidente da Comissão Cláudia Araújo (PSD). Pelo mesmo motivo, o depoimento do Wambert Di Lorenzo, diretor do Procon de Porto Alegre, foi reagendado novamente.
De acordo com Renato, a Fepam apenas precisa licenciar redes de transmissão de energia, que possuem mais de 38 kW. Além disso, ele destacou que todos os documentos do órgão ambiental foram publicizados, incluindo relatórios, e disponibilizados de forma virtual.
O representante da Fepam declarou que a margem de segurança para podas de árvores próximas a redes de energia segue norma publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 2012. Sendo de responsabilidade da própria concessionária, nesse caso a CEEE Equatorial, o cumprimento dessa medida. Isso autoriza a poda em todos os municípios gaúchos sem ser necessária a avaliação individual de cada caso pelo órgão ambiental, devendo apenas ser comunicada a realização do serviço antecipadamente à Prefeitura.