O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou alterações no corte de benefícios fiscais no Rio Grande do Sul. Nesta semana, há expectativa sobre novas rodadas de negociações com entidades empresariais de diversos setores da economia gaúcha e de possíveis novos anúncios do Palácio Piratini, a poucos dias de os decretos passarem a vigorar, a partir de 1º de abril.
Em meio a esse debate, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes (PP), não descartou a possibilidade de novidades em relação aos decretos, mas afirmou que o governo não abrirá mão de manter capacidade de investimento público.
Segundo o deputado, o governo estuda mudanças diariamente, pode anunciar alterações em relação ao Fator de Ajuste de Fruição (FAF), mas enxerga dificuldade de recuo em relação ao corte de incentivos na cesta básica - responsável pois mais da metade do aumento de arrecadação previsto com as medidas.
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Antunes também comenta sobre a agenda governista na Assembleia para 2024, a dívida do Estado com a União, a reestruturação do IPE Saúde, a revisão geral para o funcionalismo público e o futuro político do Rio Grande do Sul e do governo do Estado.
Jornal do Comércio - Que projetos podemos esperar que venham do Executivo em 2024?
Frederico Antunes - A nossa ideia é poder estabelecer a capacidade orçamentária para enfrentar demandas das atividades, que são fundamentais para os investimentos que o Estado faz nas áreas estratégicas como obras, estradas, saúde, educação etc. Do outro lado são demandas que vêm dos órgãos públicos, que requerem uma base orçamentária significativa. A primeira parte é dos investimentos, que o Estado reabituou os municípios a terem acesso. Elas não param. Não podemos deixar de fazer isso, tem gerado bons resultados. A tendência é não parar, o governo tem que reservar uma parte da arrecadação para que isso seja colocado em prática. Temos recursos provenientes de privatizações que são também reservados para investimentos. O Estado voltou a contratar pessoas, a colocar recursos para investimentos importantes e a pagar a dívida. Esses três assuntos geram a necessidade de fazer um esforço de reequilíbrio pelas perdas causadas principalmente pelos projetos de leis complementares que diminuíram as alíquotas do ICMS.
JC - O RS vai chegar em 2028 pagando R$ 7,5 bilhões por ano de dívida com a União. Tem como reorganizar as contas para ter capacidade de pagar um volume tão grande?
Antunes - Se o Estado tiver a mudança do fator de correção da dívida, pode chegar pagando menos ao fim. Porque isso vai ser distribuído ao longo dos anos contratados. Isso está sendo discutido com o governo central e, pelas informações que trouxe o governador, a expectativa é que até o final de março seja respondido.
JC - Quando devem passar a ser investidos os recursos provenientes da privatização da Corsan, vendida por
R$ 4,1 bilhões?
R$ 4,1 bilhões?
Antunes - Eles já estão sendo utilizados. Utilizamos inclusive para poder auxiliar os municípios que foram afetados por aqueles reveses climáticos, foi uma parte significativa no ano passado.
JC - Quando deve ser protocolada a reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs)?
Antunes - Está dentro do pacote de projetos que devem chegar nos próximos dias na Assembleia. O projeto da Agergs e outras demandas que estão sendo entregues para o Executivo, que vai compilar e ver quais as condições que o Estado tem de poder atendê-las.
JC - Foi aprovado um projeto que muda o código ambiental e outro, que o senhor é signatário, foi adiado. Como vê esse tema?
Antunes - Esse tema tem solução mais rápida se alterações nas leis federais forem feitas. Se tentarmos antecipar qualquer mudança que necessariamente tem que se remeter a uma lei maior, não se está legislando algo que poderá ser praticado. Qualquer pessoa ou qualquer entidade pode entrar com uma solicitação de questionamento da legislação.
JC - Neste ano há previsão de novas concessões em áreas como de rodovias e de aeroportos. É um tema que terá que passar pela Assembleia?
Antunes - Não necessariamente. As concessões dos aeroportos de Santo Ângelo e de Passo Fundo já no mês de fevereiro tiveram edital de parceria público-privada (PPP). Os leilões para definir quem vai operar e fazer a manutenção desses aeroportos devem acontecer agora no mês de maio. Após isso acontecer, a expectativa é que os investimentos desses dois aeroportos ultrapassem os R$ 100 milhões. Nas concessões de estradas também temos metas de continuar fazendo.
JC - Tem previsão de revisão geral para servidores esse ano?
Antunes - Pelos valores que isso remete ao Estado, fica cada vez mais distante essa possibilidade. Há 2 anos, foi 6% de reposição. Hoje a folha está em torno de R$ 1,5 bilhão. Iria tirar boa parte daquilo que temos de capacidade de uso orçamentário. Estamos conversando com segmentos da atividade pública e vendo aqueles que podem ser priorizados.
JC - Na questão do IPE Saúde, qual é o pleito que os hospitais têm feito e o que o governo pode fazer para sanar essa questão?
Antunes - Fizemos um projeto de lei que alterou as alíquotas das cobranças aos usuários, com faixas etárias etc. Isso para diminuir um déficit que estava em mais de R$ 500 milhões. Começaram a vigorar as alterações em outubro de 2023. Não foi possível ainda fazer a medição exata do impacto porque pegamos um período de final de ano. A outra coisa é qualidade de serviço. É notado que carecemos de uma mudança no plano de carreira para melhorar a atratividade de interessados em ingressar nos quadros do IPE. Vamos ter que mexer na tabela de remuneração para cima. Temos em torno de 170 servidores hoje no IPE para mais de 1 milhão de usuários. Segundo a gestão do IPE, precisaríamos ter no mínimo uma vez e meia esse número de servidores.
JC - O governo anunciou mudanças no corte de benefícios. Como isso será feito, burocraticamente?
Antunes - Faz um novo decreto, que retira dos decretos que existiam alguns segmentos que teriam essa gradual diminuição de incentivo. Logicamente que isso acontecendo vai diminuindo a previsão de recuperação de receitas.
JC - Não tem ainda o cálculo de quanto vai impactar?
Antunes - Não, pois não terminamos de fazer esse exercício. A Casa Civil tem centralizado essas rodadas.
JC - Como foi a construção para esses anúncios?
Antunes - Através dessas rodadas de diálogo. O governador não abre mão de manter o Estado com capacidade mínima de investimentos. Tem gaúchos que são dependentes da saúde pública, da educação pública. O governador também está ampliando o Devolve ICMS para levar às pessoas de baixa renda capacidade de sobrevivência.
JC - O governador afirmou que deve ocorrer uma nova reunião nesta semana em que podem ocorrer novas alterações. Pode ocorrer algum anúncio a partir dessa nova rodada de conversas?
Antunes - As coisas não são impossíveis. Tem que trabalhar o que é possível. É o que estamos fazendo. Nós não fazermos nada é deixar de realizar obras públicas, recuperação de capacidade de sobrevivência através do que se leva na área da saúde, segurança, educação. O Estado não pode diminuir seu ritmo de investimento.
JC - O governo tem sido muito pressionado em relação aos decretos relacionados à cesta básica. Por que não anunciou nenhuma medida nessa questão?
Antunes - A cesta básica é hoje, do que o governo previa de aumento de arrecadação, significa mais da metade. E com o Devolve ICMS ampliado, os clientes da cesta básica que tem uma menor remuneração vão ter maior devolução. Estamos dosando essa prática.
JC - O governador também citou que pode ter uma mudança no Fator de Ajuste de Fruição (FAF), pelo fato de que alguns setores teriam maior dificuldade de adquirir insumos internamente no Estado. Essa mudança seria setorial ou geral?
Antunes - Pode ser geral, pode ser setorial. Está se estudando caso a caso. Tem alguns segmentos que somos mais dependentes de insumos externos e outros que somos menos. Não podemos fazer com todos a mesma coisa.
JC - O senhor sempre foi muito envolvido nas relações comerciais e políticas com a Argentina. Essas relações estão sendo impactadas pelo novo governo ou o Rio Grande do Sul continua próximo dos argentinos?
Antunes - Alguns dias atrás esteve aqui o novo cônsul-geral da Argentina. Tive a oportunidade de conversar sobre demandas que são há mais tempo pretendidas pelo Rio Grande do Sul. Eles estão aguardando todos os movimentos que estão acontecendo no Congresso da Argentina, sobre regras fiscais novas, mudanças para que o governo que ganhou a eleição possa tomar decisões. Temos obras das mais simples possíveis, como a recuperação do asfalto da ponte internacional de Uruguaiana. É um tapa-buraco na ponte e nem isso estamos conseguindo fazer. Tem também a necessidade de darmos continuidade à passagem do gasoduto ligando Uruguaiana a Porto Alegre. Uma obra estratégica para o abastecimento de gás de todo o País.
JC - Tem surgido conversas que o senhor estaria sendo cotado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Existe essa possibilidade?
Antunes - Sou bastante, digamos, antigo na casa. E a Assembleia normalmente tem possibilidade de indicação. Tanto que a maioria dos membros do TCE são ex-deputados. Os que têm mais tempo de casa são lembrados por suas bancadas. Como não existe previsão de vacância, de saída, também não há nenhum movimento desse lado. Vou ser candidato a deputado federal dessa vez, no mínimo. Sei que não é fácil concorrer com quem já está lá. Mas minha região carece de representação federal. Passando esse ano de eleição municipal, temos que olhar para frente. O governador não será mais candidato. Os partidos terão que se reorganizar para trabalhar a sucessão. O meu partido é um deles. Me sinto parte de um quadro que vem trabalhando ao longo desses últimos anos, como deputado estadual, líder do governo, secretário de Estado como já fui, presidente da Assembleia… essa experiência, várias pessoas que como eu já estão em atividade, acaba nos colocando numa possibilidade eu um chamamento para um projeto futuro. No mínimo, sou candidato a deputado federal.
JC - O PP pode então pleitear a sucessão do Piratini?
Antunes - Pode.
Perfil
Frederico Antunes (PP) é deputado federal de sete mandatos e líder do governo Eduardo Leite (PSDB) na Assembleia Legislativa. Agrônomo formado pela Pucrs, iniciou sua carreira política em 1992, como o vereador mais votado de sua cidade, Uruguaiana. De 1996 a 1998, ocupou a diretoria de Fomento e Patrimônio do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), cargo que deixou para assumir uma cadeira na Assembleia, tornando-se o mais jovem deputado estadual da sua bancada. Em 2003, já em seu segundo mandato, assumiu a Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento. Em 2007, foi presidente da Assembleia Legislativa. A partir de 2019, quando iniciou seu sexto mandato consecutivo, ocupou por dois anos o cargo de presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais. Também assumiu a função de líder da bancada do PP e líder do governo Leite no Parlamento. Durante três anos e meio, comandou as votações dos principais projetos de reformas do Estado, obtendo a marca de 100% de aprovação dos 242 projetos deliberados. Em 2022, foi eleito deputado estadual pela sétima vez e retomou a liderança do governo.