No segundo dia de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da CEEE Equatorial na Câmara Municipal de Porto Alegre, foram ouvidos representantes da Defesa Civil do município e do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae). Dentre os tópicos abordados, eles ressaltaram a contratação de novos profissionais (temporários e efetivos) e a criação de novos grupos de trabalho após o temporal ocorrido em janeiro que afetou o abastecimento de água e energia da Capital por cerca de uma semana.
Realizada nas quintas-feiras, pela manhã, a CPI deve ouvir na próxima semana representantes do Procon de Porto Alegre e do Sindicato dos Eletricitários. Na primeira sessão de oitivas, prestaram depoimentos os secretários municipais do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMUS), Germano Bremm, e de Serviços Urbanos (SMSUrb), Marcos Felipi Garcia.
Defesa Civil pontua dificuldade de “integrar protocolos”
O primeiro depoimento desta quinta-feira (14) foi do coordenador geral da Defesa Civil de Porto Alegre, Evaldo Rodrigues Junior. Ao ser questionado sobre a relação com a CEEE Equatorial, Rodrigues citou a Comissão Permanente de Atuação em Emergências (Copae), regulamentada por decreto, e que determina a atuação transversal de diferentes órgãos, incluindo a concessionária. No entanto, admitiu que há “algumas dificuldades em integrar protocolos” e que isso pode atrapalhar o tempo de resposta em situações de emergência. A demora em religar a energia teria, segundo ele, dificultado os trabalhos da Defesa Civil.
Ele, ainda, pontuou que a Defesa Civil tem enviado alertas tanto “aos órgãos parceiros quanto à população em geral” e que avaliam os riscos de moderado a crítico. No caso do temporal de janeiro, Rodrigues afirmou que um alerta foi enviado já no domingo e reiterado na segunda-feira. Com isso, foi convocada uma reunião do Gabinete de Crise pela Prefeitura, mas, de acordo com o depoente, a CEEE Equatorial apenas compareceu após o evento climático.
Dentre as mudanças de protocolos da Defesa Civil após a crise causada pelo temporal, Rodrigues citou a formação de equipes entre o órgão e a CEEE Equatorial como um procedimento padrão. Em janeiro, isso apenas foi realizado cinco dias após a chuva. Além disso, ele afirmou que a Defesa Civil está criando núcleos a fim de aprimorar os planos de ação.
Quanto ao número de funcionários, Rodrigues afirmou que recentemente a Defesa Civil realizou trinta novos contratos temporários e um permanente. Além disso, afirmou que, em breve, o órgão espera realizar um concurso público com a oferta de 50 vagas.
Dmae pode ter tido prejuízo de cerca de R$ 1 milhão devido a falta de luz
Em seguida, foi ouvido o diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Maurício Loss. Ele relembrou, em seu depoimento, que cinco das seis estações de água do município ficaram paradas por falta de energia durante o temporal e que o retorno de seu funcionamento demorou cinco dias, gerando um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão ao órgão. Outra reclamação foi referente à colocação de postes em locais impróprios, o que gera perfuração da rede de água, e que o Dmae possui dificuldade em sanar o problema, pois, de acordo com Loss, a Equatorial não avisa sobre as perfurações previamente.
Questionado pelos parlamentares sobre a possibilidade de adquirir geradores de energia para as estações de bombeamento de água, Loss afirmou que está em tratativas essa solução para a estação de Belém Novo. No entanto, ele considera que ampliar essa demanda para todas as estações traria um gasto maior do que o Dmae poderia suportar, gerando custos à população. A outra opção seria a locação pontual dos equipamentos, no entanto, de acordo com Loss, isso significaria “locar geradores por R$ 2 milhões por 90 dias, sendo que comprar os mesmos custaria em torno de R$ 5 ou R$ 6 milhões, nós achamos caro e que seríamos responsabilizados”.
Como medidas adotadas pelo Dmae após o temporal, o diretor geral citou que há um grupo de trabalho do Dmae com a Equatorial, para promover melhorias. Além disso, afirmou que um concurso público deve ser lançado ainda no primeiro semestre e que serão aumentados alguns cargos no órgão, que hoje tem maior demanda.
Novos requerimentos aprovados
Uma série de requerimentos apresentados pelo vereador líder da oposição na Câmara, Roberto Robaina (PSOL), na primeira sessão de oitivas da CPI, terminaram de ser votados. A rejeição de um deles, que solicitava a "lista completa de funcionários da CEEE Equatorial ou de terceirizados a seu serviço que morreram em atividade laboral na operação de atividades direta ou indiretamente relativas à concessão desde agosto de 2021”, gerou discussões na semana anterior.
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Os novos requerimentos solicitam informações referentes aos contratos e às capacitações de funcionários da CEEE Equatorial e da terceirizada Setup, que presta serviços à CEEE. Além disso, foi decidida a convocação de novas oitivas com o ex-gerente de áreas relacionadas a treinamento e formação da CEEE, Maurício Flores dos Santos e com a diretora do Centro de Educação e Cultura Cecília Meireles, Camila Calvete Portela Barbosa. A instituição havia sido contratada pela Setup para fornecer cursos de formação aos seus funcionários.