A classe empresarial celebrou as alterações no corte de benefícios fiscais anunciadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) nesta quarta-feira (13), mas ainda considera que o recuo é insuficiente. Apesar da retirada de uma das condições para setores da economia gaúcha usufruir de incentivos, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) considera que os eixos principais foram mantidos.
"Ainda é muito pequeno. A maior parte do incentivo está sob a cesta básica. Representa quase R$ 1,5 bilhões da arrecadação prevista pelo governo", disse o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa. "A maior parte do problema persiste. O governo não abriu mão de nada que afetasse o volume absoluto de arrecadação", completou, em entrevista.
Mais cedo, o governo do Estado havia anunciado a ampliação do programa Devolve ICMS, tratado pelo chefe do Executivo como a principal alternativa para a retirada de incentivos fiscais da cesta básica.
Sousa Costa elogiou o governador pela ampliação do Devolve ICMS, mas considera que o programa também é insuficiente. "Analisamos que continua sendo extremamente grave porque até hoje chegou apenas a 600 mil famílias vulneráveis, mas temos 1,5 milhão no CadÚnico, sendo que 90% dessas famílias a renda não chega a um salário mínimo. Então são 900 mil famílias que não foram atendidas", afirmou.
Após o anúncio do governador, que palestrou durante uma hora no evento Tá na Mesa, promovido pela entidade, Sousa Costa e Leite debateram por cerca de 50 minutos diante de autoridades políticas e empresariais. Ambos realizaram expuseram seus respectivos argumentos com dados e mantendo respeito mútuo.
Outra entidade que se manifestou, ainda antes do anúncio de Leite, foi a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). O presidente da federação, Gilberto Petry, propôs que o governo do Estado crie uma "Câmara Técnica" para a discussão dos incentivos fiscais e, ao mesmo tempo, suspenda a entrada em vigor dos decretos que reduzem esse mecanismo de garantia da competitividade das empresas.
"Os decretos entrariam em vigor no dia 1° de abril. Então, nossa proposição é que o governo, antes disso, crie uma Câmara Técnica que analise com profundidade as perdas que a economia terá caso as compensações competitivas sejam reduzidas", afirmou Petry, segundo nota enviada por assessoria de imprensa.
A entidade elaborou um documento técnico que justificaria a estimativa de que o Estado tem obtido maior receita, citando itens como o "retorno da incidência do ICMS sobre as tarifas de transmissão e de distribuição de energia elétrica, componentes do custo de disponibilidade da energia elétrica ao consumidor final, com base em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal".
Outro item afirma que, "em 2023, já na vigência do regime tributário monofásico em relação aos combustíveis, as alíquotas ad valorem foram substituídas por alíquotas ad rem (específicas): em maio, para as operações com óleo diesel, biodiesel e GLP, conforme Convênio ICMS nº 199/22; em junho, para as operações com gasolina e álcool (EAC), de acordo com o Convênio ICMS nº 15/23. As alíquotas específicas foram aumentadas a partir de fevereiro de 2024, em percentuais que oscilaram entre 12,46% e 12,85%".
"Tudo isto podemos estudar numa Câmara Técnica. Não será uma discussão política nem teórica, mas com informações que podemos apresentar para avaliar tecnicamente os verdadeiros impactos, unindo a nossa realidade com a visão da Secretaria da Fazenda", disse Petry.