O 10º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) teve como principais temas a segurança pública e o meio ambiente, mas a pauta fiscal teve grande destaque nas articulações dos governadores que compõem o bloco. Os estados devem intensificar o esforço político para avançar em um tema que já foi pauta durante o ano passado: a mudança do indexador do estoque da dívida dos entes federativos com a União.
O Cosud reúne estados que abrigam 56% da população brasileira, cuja produção reúne 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Porém, a dívida do Sul e do Sudeste com a União corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal. Apenas as dívidas de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo ultrapassam R$ 600 bilhões.
Para os gestores, o fato de que os estados que mais produzem serem também os mais endividados freia o desenvolvimento econômico do País. Com esse argumento, o bloco deve se reunir de forma conjunta com o Ministério da Fazenda para, fortalecidos enquanto grupo, levarem o pleito ao governo federal.
"Já temos diálogo com o governo federal, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) demonstra sensibilidade em relação ao tema. Entendemos que temos que dar passos efetivos. A dívida limita a capacidade de investimento dos estados, inclusive em políticas públicas essenciais, por isso há necessidade de modernização desses contratos", disse o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB), em entrevista coletiva.
O passo efetivo seria fixar em 3% o indexador de juros para o estoque da dívida, como já vinha aventando a Secretaria Estadual da Fazenda do RS desde o ano passado. "Um dos pontos que trazemos é justamente a troca desse indexador, que é de Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 4% e mais um coeficiente de atualização monetária, que gera aumento da dívida mesmo com pagamentos feitos. Os estados pagam, pagam, pagam e a dívida continua crescendo. Queremos um percentual de juros fixo, sem atualização monetária, que entendemos que deveria ser fixado em 3%", continuou Leite.
O governador de Minas Gerais soma-se em favor da mudança do indexador. "Nós temos enxugado gelo. Tivemos anos em que a arrecadação de ICMS recuou devido a uma pandemia e a dívida continuou crescendo. Em média a dívida cresce 10% ao ano e a arrecadação do estado segue a economia, com um crescimento de 2% ao ano em média. Não podemos resolver daqui a dois anos, temos que resolver agora", afirmou Romeu Zema (Novo).
Dos sete estados que compõem o Cosud, três estão operando sob Regime de Recuperação Fiscal: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O governador carioca Cláudio Castro (PL) comparou o regime com uma quimioterapia no combate a um câncer — necessária para a sobrevivência, mas que gera efeitos colaterais.
"Faço uma relação de uma pessoa que tem câncer e faz quimioterapia. A quimioterapia salva do câncer, mas faz a pessoa passar muito mal. O RRF é uma quimioterapia. Não é o que a gente quer, mas ou é isso, ou morrer. Agora que estamos conseguindo não morrer, estamos propondo à União o seguinte debate: ajudaremos muito mais o País se tivermos condições de investimento", disse Castro.
"Essa ajuda está nos fazendo morrer, e precisamos sobreviver. (...) Há urgência de alguns estados de sobreviverem e outros de investirem. Chegamos na fase que ou temos medidas efetivas, ou, mês a mês, continuaremos sangrando com parcelas", completou o carioca.
Mesmo sem operar sob o RFF, o governador de São Paulo somou-se ao apelo. "Se a gente equacionar a questão da dívida dos estados, vamos abrir muito espaço para despesa de capital e ajudarmos o crescimento do Brasil", disse Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Os governadores veem urgência na resolução desta questão, o que esperam que ocorra ainda dentro de 2024. Neste ano, devem se reunir enquanto Cosud com a Fazenda na busca de uma resposta prática. Para eles, não há mais tempo para novas propostas que não encaminhem para um desfecho.