Erro em mapa fez Capital perder área de 114 hectares

Por décadas, Porto Alegre considerou o Passo das Quirinas como parte do município, ao ponto de diversos serviços públicos da região serem prestados pela administração da Capital, e não por Viamão. O Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Dmae) e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) afirmam que são responsáveis pela coleta de lixo e pelo serviço de saneamento do Passo das Quirinas, sem o envolvimento de Viamão em ambas as situações.

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um ponto importante nessa discussão. Atualmente, a região está vinculada a Viamão, com a arrecadação feita pelo município. Mesmo que a região seja atendida de diversas formas por Porto Alegre, a Secretaria da Fazenda da Capital afirma que apenas duas casas na rodovia Estrada das Quirinas — via que faz o limite entre os municípios — estão vinculadas à cidade. A prefeitura de Viamão não confirma a arrecadação do IPTU dos moradores do Passo da Quirina, mas segundo o CEP das casas registradas na região e as informações da Fazenda da Capital, o pagamento é feito inteiramente para Viamão.

Em dezembro de 2023, a Câmara de Vereadores de Viamão aprovou uma proposta do Executivo para reajustar os limites com Porto Alegre, mas o projeto ainda manteve o Passo das Quirinas sob domínio viamonense. Dias depois da aprovação pelo Legislativo viamonense, ocorreu uma audiência pública na Câmara da Capital, onde um dos pontos foi a divergência entre os projetos das duas cidades. No entanto, a audiência pública foi invalidada pois não foi gravada. O vereador Jessé Sangalli (Cidadania) propõe que uma nova convocação seja realizada para que a população seja ouvida mais uma vez.

O levantamento feito pelo projeto porto-alegrense justificava o anexo de uma área de 581 hectares, já o projeto de Viamão aprecia apenas 114 dos 581 hectares reivindicados originalmente por Porto Alegre. O vereador Moisés Barboza (PSDB) afirma que a diferença entre os dois projetos se deu por conta desentendimento entre as duas prefeituras, com o projeto da Capital abrangendo uma área maior do que a necessária, o que levou Porto Alegre a aceitar o projeto viamonense.

O acordo está sendo construído simultaneamente entre os dois municípios e está avançando no Legislativo da Capital. "Ele está na fase técnica de espelhar o projeto que foi aprovado em Viamão com o projeto de Porto Alegre. Está sendo construída uma emenda, alterando um pouquinho o texto para ser igual ao de Viamão, para que os dois municípios declarem qual é a divisa entre as cidades", aponta Barboza, que é o propositor da emenda. De acordo com o vereador, o projeto já foi priorizado pela Casa e deve ser votado no dia 13 de março. Caso aprovado, o projeto ainda seguirá para uma comissão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para ser apreciado e efetivar a mudança.

Procurada para prestar esclarecimentos, a Prefeitura de Viamão ainda não respondeu sobre o caso. No entanto, ao sancionar o projeto da Câmara, o Executivo viamonense alegou que "a proposta do novo limite foi traçada levando em consideração aspectos sociais, a divisa natural do terreno (curso d'água), a linha limítrofe entre loteamentos, condomínios e/ou áreas urbanas não cadastradas". Além disso, justificou que "o novo traçado representará a real situação em que vive a população local, fazendo com que a administração pública de ambos os municípios consiga atender com eficiência as suas necessidades".