A Medida Provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos tem sido um foco de tensões entre o Congresso Nacional e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), promulgou a Lei 14.784, de 2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha salarial para os 17 setores da economia que mais empregam no País. Portanto, o benefício está valendo, a preocupação dos empresários é quanto à manutenção desta vantagem.
A Medida Provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos tem sido um foco de tensões entre o Congresso Nacional e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), promulgou a Lei 14.784, de 2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha salarial para os 17 setores da economia que mais empregam no País. Portanto, o benefício está valendo, a preocupação dos empresários é quanto à manutenção desta vantagem.
Criação da desoneração
O emaranhado é de difícil entendimento. O deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT, foto) disse ao Repórter Brasília que "é importante resgatar quem criou a desoneração da folha de pagamento. Foi criada por Dilma Rousseff (PT), em 2011, no governo do PT, e depois prorrogada por dois anos, no governo (Jair) Bolsonaro (PL), em 2021. Isso é importante destacar, faz parte da história".
Medida Provisória 'sem precedentes'
O parlamentar acentuou que "agora, no governo Lula, prorrogamos na Câmara e no Senado um projeto que era do PT. Bolsonaro, por sua vez, prorrogou um projeto do PT, e o PT não quer prorrogar seu próprio projeto. Lula vetou, e o Congresso derrubou o veto". Pompeo de Mattos pontuou: "Lula fez uma MP sem precedentes na história das medidas provisórias. Uma medida maluca, fake; porque a MP entra em vigor no mesmo dia. A medida provisória editada pelo presidente Lula era para entrar em vigor no futuro, fez para entrar em vigor em meses, para entrar em vigor no começo de abril, ou seja, janeiro, fevereiro e março não valia".
A 'tentiada' é livre
Argumenta Pompeo de Mattos, no linguajar gaúcho: "Isso se chama botar o bode na sala. Fez uma MP que não valia, mas a 'tentiada' é livre". Para quem não entende, o deputado de São Luiz Gonzaga explicou: "A gente dizia, lá na minha terra, quando o cara não era muito apessoado e queria dançar com a moça mais bonita do baile. Aí o amigo dizia: não vai rolar, não convida ela que tu não vais levar". A resposta: "A 'tentiada' é livre. Foi o que o governo fez. Tentou a MP e, se pegar pegou, a 'tentiada' é livre. Se der certo, deu. Todo mundo gritou, e o governo vai recuar; tudo indica que a 'tentiada" não está dando certo".
Paga de acordo com o que produz
Para concluir o raciocínio, alertou Pompeo, "é claro que um dia vai acabar a desoneração, tanto que ela tem prazo, nós mesmos prorrogamos por mais quatro anos. O que não pode é voltar ao sistema que era antes. A desoneração hoje beneficia bem o empresariado e os empregos; a desoneração muda a folha. Em vez de pagar o imposto sobre a folha dos funcionários, que é de 20%, paga entre 1,5% e 4,5% sobre o faturamento, sobre o que produz. E aí não importa se tem um, cinco ou 10 empregados. Pode empregar mais gente e produzir mais, e paga de acordo com o que produz, é mais justo".