Protocolada em dezembro pelo vereador Roberto Robaina (PSOL), a proposta da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Porto Alegre para investigar suposto esquema de propina no Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Dmae) precisa de apenas duas assinaturas favoráveis para ser instaurada. Até agora, o pedido de abertura de CPI conta com 10 adesões - todas dos vereadores de três partidos de oposição: PT, PSOL e PCdoB. Robaina, que atualmente é líder da oposição na Casa, afirmou estar trabalhando para conseguir o apoio de mais colegas do Legislativo.
Protocolada em dezembro pelo vereador Roberto Robaina (PSOL), a
proposta da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Porto Alegre para investigar
suposto esquema de propina no Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Dmae) precisa de apenas duas assinaturas favoráveis para ser instaurada. Até agora, o pedido de abertura de CPI conta com 10 adesões - todas dos vereadores de três partidos de oposição: PT, PSOL e PCdoB. Robaina, que atualmente é líder da oposição na Casa, afirmou estar trabalhando para conseguir o apoio de mais colegas do Legislativo.
Relembre o caso
O ex-empresário da MG Terceirização Luiz Augusto França, que foi contratada pelo Dmae entre abril de 2019 e fevereiro de 2022 para prestar serviços de manutenção de redes pluviais, denunciou à Prefeitura de Porto Alegre um suposto esquema de propina entre a terceirizada e o ex-diretor do Dmae Alexandre Garcia, intermediado pelo ex-vice-prefeito de Pelotas Fabrício Tavares. Em dezembro do último ano, ele tornou a denúncia pública após contatar o vereador Roberto Robaina (PSOL) e a deputada estadual Luciana Genro (PSOL).
De acordo com o empresário, Alexandre Garcia teria recebido propina da MG Terceirização para intervir em favor em processos administrativos que poderiam levar à retenção de pagamentos e a multas por conta de problemas na prestação do serviço. O contrato entre a terceirizada e a prefeitura, inclusive, foi encerrado de forma unilateral pelo Executivo após o acúmulo de notificações à MG pela não prestação de serviços previstos em contrato.
O contrato entre a MG e o Dmae previa um repasse de aproximadamente R$ 1,2 milhão por mês, dos quais, segundo França, 5% eram desviados a Alexandre Garcia e Fabrício Tavares como pagamento de propina (R$ 60.000,00), totalizando cerca de meio milhão de reais durante a vigência do esquema.
Em nota, a Prefeitura de Porto Alegre reiterou a rescisão unilateral do contrato e, ainda, afirmou ter determinado à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria a realização de investigação imediata do contrato após ter recebido uma denúncia juramentada em 16 de fevereiro de 2022.
Um relatório interno da Investigação Preliminar Sumária (IPS) realizada em âmbito administrativo pela prefeitura concluiu que não era possível estabelecer uma posição definitiva sobre autoria e materialidade, entendendo que, para isso, seria necessária a quebra de sigilos fiscais, telefônicos, bancários e eletrônicos dos supostos envolvidos.