Durante sessão especial na Assembleia Legislativa voltada à exposição de propostas que o Executivo pretende enviar ao Parlamento em 2024, o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) rebateu manifestantes que criticavam a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
Ao falar sobre os projetos de lei de reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), o governador foi contestado com gritos de "CEEE pública", que interromperam o discurso. O tucano pediu "coerência" dos servidores que protestavam, a maioria professores, já que os recursos de impostos que passaram a entrar nos cofres com a privatização, "ajudaram a pagar o seu salário", disse Leite, levantando a voz.
Em seguida, Leite disse que a Equatorial, concessionária da empresa de energia, vem fazendo investimentos, que ainda não são suficientes levando em conta o passivo deixado pela estatal. Para ele, a cobrança é legítima, e a reestruturação da Agergs visa a intensificar a fiscalização dos serviços delegados. "Se não houvesse a privatização, a CEEE perderia a concessão", acrescentou o governador, defendendo a desestatização da companhia.
Durante o discurso de Leite, deputados do PT seguraram cartazes que pediam ao governador a liberação da base para aderir ao requerimento da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação da CEEE Equatorial. O requerimento, de autoria do deputado Miguel Rossetto (PT), só conseguiu 18 das 19 assinaturas necessárias para a abertura da comissão.
Em seu discurso, Leite também pontuou que não irá recuar do corte de benefícios fiscais para diferentes setores. "Não há hipótese na precarização do serviço público. Não podemos abrir mão de receitas suficientes para cumprir com serviços à população", disse.
A sessão especial foi marcada por manifestações tanto de professores da rede estadual, mais ruidosos quando Leite falou sobre os investimentos planejados para o ano. "Professor e funcionário, quase sem salário" era a principal palavra de ordem entoada nas galerias. Em resposta, Leite disse que as escolas estaduais de turno integral saíram de 1% para 18% em 2023, arrancando palmas de apoiadores também nas galerias. Ele anunciou a adoção de uma nova modalidade de contratação de serviços para escolas e se comprometeu a ampliar vagas no ensino médio.
Deputados aprovam dois projetos de lei
Após a sessão especial, a Assembleia realizou a sessão ordnária, que teve a aprovação de duas matérias: o PL nº PL 149/2023, da deputada estadual Adriana Lara (PL), que que institui o Programa Estadual de Apoio e fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família, com 44 votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida, o projeto nº 233/2023, do deputado Guilherme Pasin (PP), sobre a implantação de rampas de escape nas rodovias do RS, com 43 votos favoráveis, sem manifestações contrárias à proposta.