A proposta que trata da reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) deve estar pronta para ser enviada pelo Palácio Piratini à Assembleia Legislativa na primeira quinzena de março. É a expectativa da presidente do órgão, Luciana Luso de Carvalho.
No entanto, a assessoria de imprensa da Casa Civil, responsável pelo encaminhamento de projetos de lei ao Legislativo, pontuou que ainda não há prazo já acertado para a entrega e que a matéria “está em elaboração no momento”.
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Em janeiro, durante a ocorrência de temporais que deixaram dezenas de milhares de usuários sem energia no RS, o governador Eduardo Leite (PSDB) prometeu, em visita à agência, enviar uma proposta visando o fortalecimento da estrutura para ampliar as ações de fiscalização, que abarcam, além do setor de energia, áreas como saneamento básico e rodovias, e atualmente totalizam 11 segmentos.
Segundo Luciana, são dois projetos de lei foram que foram elaborados pela agência e estão em fase de análise e ajustes pelas secretarias de Parcerias e Concessões (Separ), e Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Um trata propriamente da reestruturação interna e governança da Agergs, com a ideia de “criar novas diretorias para espelhar os serviços fiscalizados”. A atual Diretoria de Qualidade dos Serviços, será, portanto, dividida entre as áreas atendidas pelo órgão.
Essa proposta também prevê a criação de uma ouvidoria independente, com mandato, para analisar as atribuições desempenhadas pela própria agência, somando-se à ouvidoria já existente, que atende aos usuários dos serviços concedidos que são fiscalizados pela Agergs.
Essa proposta também prevê a criação de uma ouvidoria independente, com mandato, para analisar as atribuições desempenhadas pela própria agência, somando-se à ouvidoria já existente, que atende aos usuários dos serviços concedidos que são fiscalizados pela Agergs.
O outro projeto visa a aprimorar o trabalho realizado pela agência, ampliando sua capacidade de atuação, com a contratação de pessoal e o que Luciana chama de uma “repactuação” na política salarial da agência, que torne as vagas da agência mais atrativas a profissionais experientes. “Nossa carreira passou 16 anos sem reajuste no vencimento básico. O cálculo que fizemos constatou uma defasagem salarial de 148%”, pontua. A presidente do órgão, que é oriunda do próprio quadro da Agergs, aponta que, desde 1997, quando a agência foi criada, nunca conseguiu completar o contingente funcional previsto para as atividades. “Hoje, a Agergs tem 70 funcionários, mas precisaria, tanto para cumprir suas atuais funções quanto para ampliar a atuação para mais áreas, de 130 profissionais”, explica.
Com cada vez mais serviços públicos sendo entregues à iniciativa privada - nos últimos anos houve privatizações nos setores de gás, energia elétrica e saneamento básico -, urge a necessidade de ampliar a fiscalização da prestação destes serviços essenciais. Na área de energia elétrica, por exemplo, a Agergs possui uma equipe de apenas seis funcionários para fiscalizar a prestação de serviços das concessionárias. “Nós recebemos mais atribuições, mas não recebemos os meios. A demanda cresceu bastante, porque a Agergs tem mais visibilidade, e está indo mais ao encontro da sociedade. Entendemos que a pressão que recebemos é legítima, mas precisamos de meios para tal”, salientou Luciana.