Está marcada para a próxima quinta-feira, 22 de fevereiro, às 10h, a sessão de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a condução dos trabalhos da CEEE Equatorial, responsável pela distribuição de energia elétrica em 72 municípios do RS, incluindo Porto Alegre.
A comissão será presidida pela vereadora Claudia Araújo (PSD), responsável por apresentar o requerimento que recolheu 26 assinaturas favoráveis entre parlamentares tanto da oposição quanto da base do governo de Sebastião Melo (MDB).
A comissão será presidida pela vereadora Claudia Araújo (PSD), responsável por apresentar o requerimento que recolheu 26 assinaturas favoráveis entre parlamentares tanto da oposição quanto da base do governo de Sebastião Melo (MDB).
Incluindo Claudia, o colegiado, por enquanto, já tem dez membros: Adeli Sell (PT), Alvoni Medina (Republicanos), Comandante Nádia (PP), Conselheiro Marcelo (PSDB), Giovani Culau (PCdoB), Márcio Bins Ely (PDT), Pablo Melo (MDB), Roberto Robaina (PSOL) e Tiago Albrecht (Novo). Destes nomes, três foram indicados na sessão plenária desta quarta-feira (14), mas ainda falta a indicação de outros dois parlamentares para integrar a CPI, que será feita pelo bloco composto pelo Cidadania, PTB e PL. Claudia acredita que Fernanda Barth, do PL, será uma das indicadas.
A primeira reunião, na próxima semana, irá definir o relator e vice-presidente da comissão, além de organizar o cronograma de atividades. Nas semanas seguintes, serão escolhidos os nomes a serem chamados para as oitivas.
Cerca de um milhão de moradores da Capital sofreram com um longo período de interrupção no fornecimento de energia, na sequência das tempestades severas que atingiram a cidade em janeiro. Além da demora no restabelecimento, os usuários reclamaram de dificuldades em contatar a Equatorial por meio dos canais oficiais de comunicação.
Além desses elementos, pontua a vereadora Claudia, a CPI busca abordar questões que passam pela qualificação e contigente do quadro funcional da concessionária. “Funcionários já revelaram que há falta de pessoal, e quando a Equatorial assumiu as operações, houve um grande número de demissões de funcionários qualificados para o trabalho”, pontuou a parlamentar. A execução da poda de árvores em contato com a rede elétrica também é um dos pontos de investigação na CPI, bem como o ressarcimento de prejuízos aos usuários, incluindo a prefeitura de Porto Alegre.
Com o andamento da CPI, projeta Claudia, o objetivo é chegar à elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Nosso intuito é responsabilizar a empresa pelo trabalho que é prestado ao município”, diz.
Se na esfera municipal houve disposição para a instalação de uma CPI, no âmbito estadual esse desfecho está mais truncado. As tratativas para a instalação da comissão na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Miguel Rossetto (PT) encontram mais dificuldade, já que o parlamentar só conseguiu 18 das 19 assinaturas necessárias para viabilizar a comissão de inquérito.
A situação da CEEE Equatorial
Originalmente estatal, a CEEE foi privatizada e vendida ao Grupo Equatorial por R$ 100.000,00 em 2021. Com o grande volume de chuvas que atingiram Porto Alegre em 16 de janeiro, gerando estragos e ventos de até 89km/h, grande parte do município de Porto Alegre sofreu com problemas de abastecimento de energia e de água, visto que diversas estações de tratamento de água ou de bombeamento do Departamento Municipal de Águas e Esgostos (Dmae) também ficaram sem luz.
Nas primeiras horas após o temporal, não havia sequer uma previsão de normalização total dos serviços. O próprio prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), recorreu à rede social X (antigo Twitter) para solicitar uma resposta do Grupo Equatorial: “Já que a direção da CEEE Equatorial não atende o telefone nas últimas horas, fazemos um apelo para que alguém da empresa compareça ao Ceic e nos auxilie na governança conjunta para retomar a normalidade”, publicou Melo em janeiro.