A defesa de Jair Bolsonaro (PL) submeteu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes um pedido para que o passaporte do ex-presidente seja devolvido. A solicitação foi realizada na semana passada, logo após a operação da Polícia Federal que mirou o ex-mandatário e aliados seus.
Os advogados do ex-presidente pedem que o magistrado reconsidere a decisão que proibiu que Bolsonaro de se ausentar do país e reteve o seu passaporte. Eles ainda solicitam que, em vez de ser proibido de deixar o Brasil, Bolsonaro seja apenas obrigado a pedir autorização judicial caso decida se ausentar do território por mais de sete dias.
Após ser derrotado nas eleições de 2022 e às vésperas do fim de seu mandato, Bolsonaro viajou aos Estados Unidos, onde passou uma temporada de 89 dias. O objetivo foi não precisar passar a faixa presidencial para o hoje presidente Lula (PT), ignorando o ritmo democrático de transferir simbolicamente o poder a seu sucessor.
Para a defesa do ex-presidente, porém, a restrição imposta por Moraes não só viola a liberdade de locomoção como também o princípio da presunção de inocência. "A entrega do passaporte tem um indisfarçável caráter de pena para os investigados em um inquérito policial", afirmam os advogados. "É inegável que o agravante [Bolsonaro] está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo [o STF] como também pelos veículos de comunicação diante da decisão ora agravada", acrescentam.