Há um ditado popular brasileiro que afirma que o ano só começa depois do Carnaval. Um senso popular que vira realidade concreta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Após a volta do recesso, com a posse do novo presidente da casa, deputado Adolfo Brito (PP), e uma primeira sessão ordinária sem projetos apreciados - espelhando 2023, que foi o ano com menos projetos votados em plenário neste século -, a sessão do dia 20 de fevereiro tem dois projetos em pauta.
Porém, não são esses que geram maior expectativa nos corredores do Palácio Farroupilha. Temas remanescentes do ano passado devem resultar em debates acalorados, polêmicas e possivelmente disputas jurídicas - exorbitando a esfera legislativa.
Os decretos do governo Eduardo Leite (PSDB) que reduzem benefícios fiscais para 64 setores da economia gaúcha certamente irão reverberar neste 2024, com embates político, ideológico e técnico que podem gerar desgaste tanto para o Palácio Piratini quanto para deputados. Duas propostas que preveem derrubar os atos do governo devem movimentar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste início de ano.
Caso as Propostas de Decreto Legislativo (PDLs) avancem, o governo, que confia na autonomia para regular benefícios, poderá judicializar o tema. Paralelamente, as entidades empresariais preparam uma forte mobilização na tentativa de convencer o governo Leite a recuar, diminuindo o corte de incentivos ou mesmo revogando os decretos.
Outro tema latente é a proposta de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessionárias de Energia, que pode investigar o serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado, prestado por concessionárias como CEEE Equatorial e RGE, após longos períodos de falta de energia no Estado com os fortes temporais da metade de janeiro. No momento, há 18 assinaturas, de 19 necessárias para abrir a CPI. Assinam deputados do PT, PCdoB, PSOL, PL e Republicanos.
Projetos do Executivo que foram e serão protocolados também devem entrar em pauta. Remanescente do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Municipalização do Ensino deve ser apreciada neste ano. A proposta visa transferir a responsabilidade do Estado em gerir escolas de Ensino Fundamental para os municípios. São cerca de 400 mil alunos do Ensino Fundamental, 33% da rede, que estudam em escolas estaduais.
Outro projeto já protocolado pelo governo institui taxas para exploração de atividade comercial em faixas adjacentes a rodovias estaduais e federais no Rio Grande do Sul. Considerado polêmico, o texto foi retirado de pauta em 2023, mas deve voltar a ser debatido neste ano.
Diversas taxas são instituídas na proposta, desde para Solicitação e Cadastro do estabelecimento e de Análise de Viabilidade, ambas no valor de R$ 742,26 (30 Unidades de Padrão Fiscal - UPFs), até a Taxa de Fiscalização da Implantação de Redes e Acessos, no valor de R$ 3.711,28 (150 UPFs).
Uma nova proposta que deve ser enviada pelo Palácio Piratini neste primeiro semestre é uma reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Com cada vez mais serviços públicos sendo entregues à iniciativa privada - nos últimos ano houve privatizações no gás, energia elétrica e saneamento básico -, urge a necessidade de ampliar a fiscalização da prestação destes serviços essenciais.
Leite anunciou que prepararia uma reestruturação da Agergs durante os temporais que deixaram dezenas de milhares sem luz no Rio Grande do Sul. Na área de energia elétrica, por exemplo, a Agergs possui uma equipe de apenas seis funcionários para fiscalizar a prestação de serviços das concessionárias, segundo a presidente da entidade, Luciana Luso de Carvalho.
Ainda na esteira da repercussão dos temporais e da falta de energia, o governo elaborou um projeto que define parâmetros para a arborização nos municípios e deve passar a acompanhar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias de energia elétrica. A ideia seria aperfeiçoar, junto das prefeituras, mecanismos de manejo de arborização e atuar com as empresas de energia na consolidação de planos de contingência.
Um tema que será permanente na Assembleia durante 2024 é o da irrigação agrícola. O Rio Grande do Sul vive ciclos de estiagem, que afetam a produção de grãos, principal produto do agronegócio gaúcho, base da economia do Estado. As recorrentes secas em solo riograndense fazem com que a irrigação seja a principal bandeira do presidente Adolfo Brito em sua gestão no Parlamento. "Estamos felizes pela aceitação do tema que escolhemos para ajudar o RS a virar a chave e melhorar a condição na questão do clima no agro. Estamos convictos de que teremos êxito nessa pauta", disse, em entrevista ao Jornal do Comércio.