Caso Marielle: saiba quem é Domingos Brazão, citado em delação de Ronnie Lessa

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Inácio Brazão voltou a ser alvo de delação dos executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele é apontado por Ronnie Lessa como mandante do crime, segundo o site The Intercept Brasil. O acordo de colaboração não foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em outubro do ano passado, o ex-policial militar Élcio Queiroz - o primeiro acusado a assumir a coparticipação no assassinato - citou Brazão em delação, o que fez com que o caso fosse remetido ao STJ.

Brazão pavimentou sua trajetória política nos subúrbios e na zona oeste do Rio. Foi em alguns dos bairros mais pobres e afastados do centro que o hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado conseguiu os votos que lhe deram o primeiro mandato, de vereador, em 1996. Em abril de 2015, foi eleito conselheiro do TCE — cargo vitalício, com garantias semelhantes às dos magistrados do Judiciário —, com 61 votos.

Um relatório da Polícia Federal (PF) de 2019 apontou Brazão como o "principal suspeito de ser autor intelectual" dos assassinatos da vereadora e do motorista. O conselheiro do TCE sempre negou a participação no crime. Ele já havia sido denunciado em 2019 pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, em 2019, por atrapalhar a investigação, mas a Justiça do Rio rejeitou o pedido.

"Domingos Brazão, valendo-se do cargo, da estrutura do seu gabinete no Tribunal Contas do Estado do Rio, acionou um de seus servidores, agente da Polícia Federal aposentado, mas que exercia cargo nesse gabinete, para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos perante o delegado Hélio Kristian e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que acabou paralisando a investigação ou conduzindo-a para um rumo desvirtuado por mais de um ano", afirmou Dodge à época da denúncia.

O advogado Márcio Palma, que defende Brazão, diz que por mais de uma ocasião, pediu acesso à investigação, tendo seus pedidos sido negados, "motivo pelo qual desconhece o teor dos elementos contidos no inquérito".

"Para além de tais informações, esclarece não conhecer os personagens da trama delituosa. Esclarece, ainda, que jamais teve qualquer envolvimento com eles e tampouco relação com os fatos. Diante das especulações que buscam envolvê-lo no delito, destaca que as matérias apresentam razões inverossímeis para tentar lhe trazer para o bojo das investigações, evidenciando assim a inexistência de motivação que possa lhe vincular ao caso. Por fim, coloca-se à disposição para todo esclarecimento e espera que os fatos sejam concretamente esclarecidos, de modo a encerrar a tentativa de lhe associar ao trágico enredo", diz em nota enviada ao Estadão.

Brazão até hoje mantém influência política, por meio dos irmãos Chiquinho Brazão (União Brasil), deputado federal, e Pedro Brazão (União Brasil), deputado estadual. Em eleições passadas, chegou a emprestar o sobrenome a outros candidatos sem parentesco com ele. Outras acusações recorrentes são de ligação com milícias, que atuam em bairros onde tem muitos votos.

Polêmico, já admitiu ter matado um homem em 1987. O processo ficou parado, subiu para o Tribunal de Justiça em 2000 (depois que se tornou deputado estadual). Em 2002, a Corte Especial rejeitou a condenação. "A Justiça me deu razão", teria dito na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em 29 de março de 2017, veio a queda. Ele foi um dos alvos de operação que prendeu e afastou cinco conselheiros do TCE acusados de corrupção. A Justiça determinou o retorno dele à Corte em março de 2023. Na vida política, é temido. Adversários relatam supostas ameaças, o que ele nega.