A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul protocolou um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a qualidade no atendimento da CEEE Equatorial aos mais de 3,6 milhões de habitantes das regiões abrangidas pela concessão.
A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul protocolou um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a qualidade no atendimento da CEEE Equatorial aos mais de 3,6 milhões de habitantes das regiões abrangidas pela concessão.
Após a
forte tempestade ocorrida na noite de terça-feira (16), centenas de milhares de pessoas ficaram sem energia elétrica e, especialmente em Porto Alegre, sem água - situação que permanece em muitos casos. A CEEE Equatorial é a empresa responsável pelo fornecimento de energia em Porto Alegre e outras 71 cidades das regiões da Campanha, Centro Sul, Litoral e Região Metropolitana.
“Os processos, notificações, audiências públicas e multas impostas a CEEE Equatorial se mostraram insuficientes. A gente precisa aferir as responsabilidades que a empresa assumiu. A qualidade dos serviços prestados e a execução de investimentos também precisam ser investigados. A CPI não é para reabrir o processo de reestatização, mas sim para garantir que a prestação de serviço esteja a contento”, ressalta o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.
Para a instalação de uma CPI no Parlamento gaúcho, são necessárias assinaturas de 19 deputados estaduais. A comissão tem prazo certo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.
Mainardi acredita que a iniciativa pode contar com o apoio integral das demais bancadas da Assembleia Legislativa. “A Assembleia tem três funções fundamentais: representar a população, legislar e fiscalizar. Nós já legislamos sobre o tema. Agora é hora de ouvir o clamor e a indignação da população que nós representamos e cumprir a nossa atribuição de fiscalizar. Portanto, os três princípios básicos que norteiam a atuação do Parlamento estão apresentados”.
No requerimento, a bancada do PT elenca sete fatos a serem apurados, entre eles estão: serviço ineficiente; ausência de informações e diálogo com os consumidores e instituições públicas, em especial nas situações de emergência e desastres climáticos; falhas no papel fiscalizador do Estado; e a falta de investimento e defasagem tecnológica nos equipamentos.
“A baixa qualidade do serviço prestado pela CEEE Equatorial em toda a sua região de abrangência, desde que assumiu o contrato de concessão, pode ser ilustrado pelo classificação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgado em 29/03/2023, referente a avaliações ocorridas durante o ano de 2022, em que a empresa ficou em último lugar (29ª entre 29 empresas avaliadas) entre as distribuidoras de energia elétrica no ranking de fornecedoras para número maior que 400 mil unidades consumidoras”, aponta um trecho do requerimento.
O primeiro signatário do documento é o deputado Miguel Rossetto (PT), que em sua conta no X (antigo Twitter) afirmou que “a Assembleia não pode ficar omissa diante da recorrente falta de responsabilidade da empresa, que desaparece nos momentos mais difíceis e deixa milhões de gaúchas e gaúchos no escuro”. “São muito graves os prejuízos para a população e para a nossa economia. CPI da Equatorial já”, acrescentou.