Em outubro, 5.568 municípios brasileiros vão às urnas para escolherem seus prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e vereadoras nas eleições 2024. As disputas das prefeituras e câmaras terão financiamento público de R$ 4,9 bilhões, a partir da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, número recorde para eleições municipais.
Em outubro, 5.568 municípios brasileiros vão às urnas para escolherem seus prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e vereadoras nas eleições 2024. As disputas das prefeituras e câmaras terão financiamento público de R$ 4,9 bilhões, a partir da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, número recorde para eleições municipais.
Estão previstos para o pleito R$ 4,9 bilhões de Fundo Eleitoral, valor R$ 4 bilhões acima do proposto inicialmente pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao encaminhar a proposta LDO ao Congresso Nacional. O recurso equivale ao das eleições gerais de 2022, sendo mais do que o dobro do valor utilizado nas últimas votações municipais. Para dar conta do valor, previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que ainda aguarda sanção do presidente Lula (PT), os parlamentares reduziram o pagamento de emendas de bancadas estaduais.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático. A partir das eleições de 2018, foi então criado o fundo eleitoral, que usa dinheiro público para bancar as atividades de campanha dos candidatos.
Como previsto na Constituição, o início do processo eleitoral ocorre no primeiro domingo do mês de outubro. Desta forma, o primeiro turno tem como data prevista 6 de outubro e, para aquelas cidades com mais de 200 mil eleitores, caso haja necessidade, o segundo turno ocorre na última semana do mês, apenas para o cargo de prefeito, no dia 27.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até julho de 2022, antes da publicação final do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Rio Grande do Sul possuía mais de 8,5 milhões de eleitores aptos a votarem em 497 cidades.
Para poder estar habilitado, o eleitor deve ter mais de 16 anos completados até o primeiro dia de eleição, sendo o voto obrigatório para aqueles com idade entre 18 e 70 anos e alfabetizados, deve também ter seu título eleitoral regularizado e comparecer à sessão indicada.
O acesso a serviços de regulamentação podem ser feitos de forma on-line, a partir do autoatendimento eleitoral no site da Justiça Federal, ou de forma presencial. O prazo para realização das alterações, como a regularização de título, vai até 8 de maio de 2024.
Eventuais candidatas e candidatos também precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos por lei. A filiação partidária e a regularização do domicílio eleitoral precisam acontecer até seis meses antes do dia da votação, portanto, a data-limite termina em 6 de abril.