No início desta terça-feira (23) foi deflagrado, pela Polícia Civil, a Operação Capa Dura, que visa combater irregularidades em licitações dentro da Secretaria de Educação de Porto Alegre (Smed). Nela, foram presas quatro pessoas, incluindo a ex-secretária de educação Sônia da Rosa. O prefeito do município, Sebastião Melo se pronunciou acerca do assunto na assinatura de contratos de desestatização da Carris nesse mesmo dia.
Fruto da investigação também foi o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária. Oito servidores tiveram a suspensão do exercício da função pública decretada por 180 dias. Além disso, 11 empresas e 2 empresários tiveram a suspensão do exercício das atividades econômicas ou financeiras decretada (proibição de contratação com o poder público).
Segundo o prefeito do município, Sebastião Melo e nota da prefeitura, a investigação iniciou-se no âmbito executivo municipal, por meio da determinação do prefeito em junho de 2023. Segundo ele, seria de competência da prefeitura apenas a Investigação Preliminar Sumária, instrumento administrativo utilizado para averiguar irregularidades. “Hoje, inclusive, a Sônia estaria sendo ouvida às 10h aqui na Prefeitura, no que é um inquérito preliminar”, argumenta.
Ele explicou que antes do fim do processo, não irá absolver nem acusar a julgada, e inquérito ainda passará ao Ministério Público, que dará a denúncia e o julgamento final. “Eu tenho muita tranquilidade, tenho uma vida política que vem de vereador, vice-prefeito, deputado e sou prefeito, corretamente. Então não vou nem absolver nem acusar por antecipação. O devido processo legal vai provar. O inquérito é formado, vai para o Ministério Público, pode ter denúncia e tem o julgamento final. Agora, se for comprovada alguma irregularidade, que sejam punidos exemplarmente", disse.
O chefe do executivo municipal também se posicionou a respeito da responsabilidade do município acerca das licitações. Segundo ele, a prefeitura se limitou a delegar as licitações de forma legal, sem ter envolvimento no processo. “Toda licitação que aconteceu, aconteceu no departamento de licitação. O que eu deleguei e que posso delegar, que é um ato administrativo do prefeito, é um decreto dizendo que a secretaria pode fazer aquilo que é autorizada a estar fazendo”, explicou.
“Agora, prefeito não compra livro, não compra computador. Então o ato de delegação ele é legal e, portanto, ele será respondido inclusive na auditoria do tribunal de contas”, referindo-se à aquisição 544 mil livros e um custo de R$34 milhões ao Município, apurado pelo inquérito. Essa aquisição foi realizada por meio de cinco atas de registro de preços, na modalidade adesão/carona de editais do estado de Sergipe", completou.
Segundo a investigação, empresas teriam sido beneficiadas para vencer os objetos dos contratos mediante conluio entre as empresas concorrentes, por meio de propostas previamente combinadas. Quatro desses procedimentos foram vencidos por uma empresa sediada em Curitiba, no Paraná, cujo o representante autorizado teve reuniões prévias com funcionários da Smed. Durante a investigação, foram angariados elementos que indicavam práticas de direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar as empresas.