A Carris, empresa pública de transporte coletivo de Porto Alegre, foi oficialmente vendida à Empresa de Transporte Coletivo Viamão em ato realizado às 11h desta terça-feira (23) no Centro Administrativo Municipal. Agora, ao longo de 90 dias, ocorrerá uma transição gradual da direção da empresa até a completa absorção administrativa pelo setor privado. Nos próximos cinco dias úteis, a prefeitura da Capital já deve receber um valor inicial de R$ 12,5 milhões.
O diretor-presidente da Empresa de Transporte Coletivo Viamão, Leonel Bortoncello, em seu discurso, prometeu manter o nome da Carris. Além disso, trouxe como missões a recuperação da confiabilidade na empresa e a renovação da frota, iniciada com a aquisição de 62 ônibus, dos quais 56 já devem entrar em circulação no primeiro quadrimestre do ano.
“Seguiremos com o nome Carris. Buscaremos, com muito trabalho, fortalecer ainda mais sua excelência e sua essência. O que muda é que essa companhia vai ficar mais forte, com mais investimentos, com inovação, com renovação de frota. Uma empresa melhor para os passageiros e para os colaboradores”, pontuou Bortoncello.
A temática dos funcionários da Carris foi abordada também pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). Até o momento, cerca de 20% dos funcionários não estão contemplados no termo de estabilidade garantida por um ano após a privatização, mas o líder do executivo municipal afirma que todos serão incluídos em um novo acordo, caso seja aprovado pelo respectivo sindicato.
Em seu pronunciamento, Melo ainda relembrou ações tomadas durante sua gestão e que impactaram no transporte público municipal: o fim dos cobradores e a redução das isenções das passagens de ônibus, colocados em prática sob a alegação de necessidade para a manutenção dos valores das tarifa. "(Os cobradores) intereferem profundamente no custo (do transporte). Então nós fizemos uma dispensa gradativa em quatro anos. Hoje nós estamos em 70%, falta 30% (dos cobradores) ainda”, afirmou.
Já o presidente da Câmara Municipal, Mauro Pinheiro (PL) elogiou Melo pela atitude. “Gostaria de parabenizar a gestão do município pelo prefeito Sebastião Melo pela coragem de fazer o que precisa ser feito. Há muito tempo a gente sabe que a Carris vem trazendo prejuízo para o transporte público por ser estatal”, pontuou.
Como funcionará o contrato
A Empresa de Transporte Coletivo Viamão arrematou a Carris em um leilão realizado no mês de outubro. Após ter ofertado apenas R$ 2.000,00 a mais do que a proposta comercial mínima estipulada na licitação, a empresa foi convidada a aumentar seu lance. Com isso, a estatal foi vendida por R$ 109.961.560,00. O lance mínimo do leilão era de R$ 109.861.560,00.
Nesse contrato, estão também previstas a venda de ações e bens, como ônibus e terrenos. É possível, ainda, que a sede administrativa e as garagens da Carris não sejam compradas, tendo seu valor subtraído do montante a ser pago. Nesse caso, a Empresa de Transporte Coletivo Viamão poderá alugar a estrutura da Prefeitura. Quando questionado pela reportagem, Bortoncello afirmou que a decisão será tomada ao longo do ano.
A concessão da Carris é vigente por um período de 20 anos, com a operação de 20 linhas, que representam cerca de 22% do transporte coletivo de Porto Alegre. As linhas de ônibus e a tarifa não poderão ser alteradas pela empresa, sendo de responsabilidade do Executivo Municipal.
Quando questionado durante coletiva de imprensa sobre como garantir que a privatização não se torne um problema, à exemplo do que ocorreu com a CEEE após sua venda ao Grupo Equatorial, Melo focou nas divergências entre ambos os processos de privatização.
“São duas coisas muito diferentes. Primeiro, que hoje 78% do sistema já é privado e isso é regulado pelo cumprimento do contrato, se está tendo renovação de frota, se há o funcionamento do ar condicionado, o que a EPTC já faz com as outras (empresas de transporte). Se (a empresa) não fizer isso, serão aplicadas as devidas penalidades. Agora, isso é completamente diferente do monopólio de energia elétrica. É uma privatização, mas completamente diferente”, defendeu.
Prefeito comenta sobre a prisão de ex-Secretária de Educação
Poucas horas antes da assinatura dos contratos de compra e venda da Carris, foi deflagrada pela Polícia Civil a Operação Capa Dura, que investiga fraude licitatória na prefeitura na aquisição de materiais escolares pela Secretaria Municipal de Educação. Entre as prisões preventivas efetuadas, destacou-se a da ex-secretária municipal da Educação Sônia da Rosa. Apesar de distante da temática do transporte público, o tema também foi abordado pela coletiva de imprensa do prefeito.
“Acho que todos vocês sabem que o primeiro que mandou investigar esse tema fui eu, pelo menos na Controladoria. Eu tenho para mim que, se for constatada alguma irregularidade, seja de agente público ou privado, eles devem ser punidos exemplarmente. Então essa é a minha posição sobre isso. Não vou nem absolver nem acusar por antecipação. O devido processo legal vai provar. Agora, se for comprovada alguma irregularidade, que sejam punidos exemplarmente”, disse Melo.