Um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a CEEE Equatorial foi protocolado e entregue ao presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Pinheiro (PL). No retorno do recesso, que acontece em 1º de fevereiro, a Mesa Diretora deve analisar o requerimento e, em seguida, serão definidos os integrantes da comissão.
De acordo com Pinheiro, a expectativa é de que no próximo mês a CPI já esteja instaurada: “O requerimento já está na procuradoria da casa, assim que receber o parecer, caso favorável, segue para a Diretoria Legislativa para que se defina a participação dos partidos e, posteriormente, para que os líderes partidários definam os vereadores (que integrarão a comissão). Acredito que no início de fevereiro se instale (a CPI)”, afirmou.
O pedido de abertura de CPI reuniu mais do que o mínimo de assinaturas necessárias para a sua tramitação. Com um total de 24 nomes, a lista é pluripartidária, incluindo partidos de diferentes espectros políticos, como MDB, PP, PL, PDT, PSOL e PT.
Motivações e objetivos da CPI
“A ideia principal é identificar os responsáveis. Há dias pessoas estão sem luz e sem água em suas casas, os hospitais estão sendo atingidos e árvores enroladas em fios elétricos não estão sendo retiradas. Alguém precisa ser responsabilizado por isso”, explica a vereadora Cláudia Araújo (PSD), autora do requerimento. Quando questionada sobre a possibilidade de perda da concessão do Grupo Equatorial pela CEEE, a vereadora afirmou considerar uma possibilidade “difícil de acontecer”, pois dependeria de uma decisão da Aneel, enquanto agência reguladora nacional.
Como justificativas para a abertura da CPI, o requerimento cita a falta de transparência em relação à real estrutura da rede elétrica municipal, à composição do seu quadro de funcionários e contratações de terceirizados. Além de apontar como um dos motivos a “falta de humanização em se tratando de serviço essencial e pouco engajamento para com os clamores da sociedade porto-alegrense no seu dever de bem prestar os seus serviços de distribuição de energia elétrica”.
Já como objetivos do texto são abordados:
- Investigar o estado real estrutural do sistema elétrico de distribuição e fornecimento de energia elétrica da cidade de Porto Alegre dentro da sua territorialidade;
- Investigar se vem sendo cumprido o cronograma necessário de manutenção da rede e demais serviços;
Investigar se os equipamentos implantados vem seguindo critérios técnicos e precedidos dos estudos necessários, a fim evitar danos à rede de esgoto cloacal e pluvial, bem como equipamentos públicos e privados; - Investigar a real composição do quadro de funcionários diretos e contratados da concessionária de distribuição de energia elétrica, na jurisdição do município de Porto Alegre;
- Investigar o gerenciamento e relacionamento com o seu maior cliente, ou seja, a cidade de Porto Alegre, por intermédio dos seus munícipes e da Prefeitura de Porto Alegre;
- Investigar o planejamento e a execução do plano de pronta resposta da concessionária de distribuição de energia elétrica do município de Porto Alegre, quanto ao religamento do sistema, após a ocorrência de eventos climáticos e ambientais, em especial em relação ao serviços essenciais do município de Porto Alegre;
- Investigar o planejamento e a execução do manejo arbóreo, em contato ou com proximidade da rede elétrica, que deve ser realizado pela concessionária de distribuição de energia elétrica do município de Porto Alegre dentro da sua territorialidade;
- Investigar o relacionamento da concessionária com seus clientes, bem como se os retornos tem se dado nos parâmetros e prazos previstos na legislação regulatória, inclusive quanto à eventuais cobranças indevidas e abusivas.
A situação da CEEE Equatorial
Originalmente estatal, a CEEE foi privatizada e vendida ao Grupo Equatorial por R$ 100.000,00 em 2021. Com o grande volume de chuvas que atingiram Porto Alegre na última terça-feira (16), gerando estragos e ventos de até 89km/h, grande parte do município de Porto Alegre sofreu com problemas de abastecimento de energia e de água, visto que diversas estações de tratamento de água ou de bombeamento do Departamento Municipal de Águas e Esgostos (Dmae) também ficaram sem luz.
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Nas primeiras horas após o temporal, não havia sequer uma previsão de normalização total dos serviços. O próprio prefeito da capital gaúcha, Sebastião Melo (MDB), recorreu à rede social X (antigo Twitter) para solicitar uma resposta do Grupo Equatorial: “Já que a direção da CEEE Equatorial não atende o telefone nas últimas horas, fazemos um apelo para que alguém da empresa compareça ao Ceic e nos auxilie na governança conjunta para retomar a normalidade”, publicou Melo.
Após a pressão nas redes sociais, o Grupo Equatorial estimou uma previsão de retorno da energia elétrica entre hoje (19) e amanhã (20). Apesar disso, três dias após o temporal, ao menos 157,3 mil porto-alegrenses seguem sem água e 81 mil clientes da área abrangida pela CEEE Equatorial não possuem luz. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente da distribuidora, Riberto José Barbanera, afirmou que, caso as condições climáticas não sejam favoráveis, a normalização dos serviços pode demorar ainda mais.