O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais de 6,2 mil decisões sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, que completam um ano nesta segunda-feira (8). Foram recebidas 1.345 denúncias sobre crimes cometidos durante a intentona antidemocrática, com a condenação de 30 réus por crimes mais graves e a homologação de 38 acordos de não persecução penal.
A Corte já agendou uma bateria de julgamentos para os primeiros três meses do ano, quando vai decidir o destino de 146 investigados. As informações constam de relatório divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que se debruçam sobre os crimes do dia 8 de janeiro. O documento distribuído no domingo (7) detalha todas as ações tomadas pelo STF, mês a mês, para responsabilização daqueles que são acusados de participarem, incentivarem e planejarem a invasão e depredação das dependências dos Três Poderes.
Para os meses de fevereiro, março e abril - primeiro trimestre do STF após o recesso judiciário - estão previstas dez sessões de julgamento para análise de ações penais abertas na esteira do 8 de janeiro. Elas ocorrerão todas as semanas, no plenário virtual da Corte. Serão analisados 15 casos por leva.
O relatório mostra a atuação do STF em fases: em um primeiro momento, Moraes emitiu despachos para desmobilizar os golpistas, determinando a dissolução do acampamento montado em frente o QG do Exército em Brasília e a proibição de ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal.
Ainda em janeiro, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro abriu quatro inquéritos para apurar a intentona golpista. Ao todo, 1397 pessoas foram presas em flagrante. Para as audiências de custódia foram mobilizados 29 juízes do Tribunal de Justiça do DF e mais 43 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Das prisões, 938 foram convertidas em regime preventivo - sem data para acabar.
Os meses subsequentes foram marcados por liberações de investigados, com a imposição de medidas cautelares e o prosseguimento das investigações, com a abertura da Operação Lesa Pátria pela Polícia Federal.
A 23ª fase da Operação Lesa Pátria foi deflagrada na manhã desta segunda, 8, quando o avanço dos radicais completa um ano, no rastro de financiadores e fomentadores. Em abril de 2023 o STF recebeu as primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República. Em julho, foram realizadas as audiências de instrução dos processos. Já em setembro saíram as primeiras condenações de investigados, com penas de até 17 anos de prisão.