Os eleitores que ainda não possuem cadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral ainda podem realizá-lo para votar nas eleições municipais de 2024 até o dia 8 de maio. O cadastro das impressões digitais, entretanto, não é obrigatório para a votação no pleito deste ano.
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O agendamento para o cadastro pode ser realizado no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (agendamento.tre-rs.jus.br) ou diretamente nas zonas eleitorais. O cadastramento está disponível em todos os municípios do Rio Grande do Sul, nos 165 cartórios eleitorais existentes no Estado. A pessoa pode consultar se tem ou não o cadastro biométrico diretamente na plataforma da digital da Justiça Eleitoral, o JE Digital.
A coordenadora do Comitê de Governança do Atendimento ao Eleitor do TRE-RS, Ana Moretti, explica a importância da realização deste processo. "O cadastro biométrico tem duas feições. Primeiro, identificar de forma correta o eleitor, tendo a certeza que aquela pessoa tem uma só inscrição eleitoral e vai exercer somente um voto. Segundo: um facilitador para que a pessoa não necessite de um outro documento de identificação para chegar na urna e poder incluir o seu voto", diz Moretti.
"Por ser um cadastro muito rico, este banco de dados é utilizado para Identificação Civil Nacional do eleitor, e este banco é o responsável pelo acesso a serviços agregados", afirma a coordenadora. Moretti completa: "A ideia que se tem, legalmente, é que essa Identificação Civil Nacional seja o documento único, e ele seria um grande banco de dados em que ali convergiriam todas as informações dos eleitores". Assim, o cadastro biométrico pode ser utilizado para a população acessar outros serviços federais, e não é exclusivo para o momento de exercer o direito de voto.
Moretti afirma ainda que os eleitores gaúchos contam com o atendimento geral do Rio Grande do Sul, que possibilita que a população seja atendida em demais cartórios do Estado, e não somente no relativo ao local em que a pessoa vota. "O eleitor de qualquer zona eleitoral pode ser atendido para fazer coleta biométrica, revisão de dados, transferência em qualquer zona eleitoral", explica a coordenadora.
Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 83,14% (7,1 milhões) do eleitorado com cadastro biométrico. A marca representa percentual de eleitores digitalizados um pouco maior que o registrado no Brasil, de 81,23% dos aptos a votar. A meta do TSE é alcançar quase a totalidade de eleitores com cadastro das impressões digitais, assinatura e fotografia na Justiça Eleitoral até as eleições de 2026.
"Não há como dizer se vai permanecer esta meta de 2026, mas em princípio a meta é essa", diz Moretti. A coordenadora ainda explica que não é possível alcançar 100% do eleitorado com cadastramento biométrico, pois há pessoas dispensadas de realizar o processo por questões físicas ou de saúde. O objetivo, todavia, é chegar o mais próximo possível da totalidade.
As zonas eleitorais do Rio Grande do Sul registra cerca de 11 mil atendimentos diários em todo Estado. Segundo a coordenadora, este número está abaixo da média, que é de 16 mil a 18 mil por dia. Moretti também afirma que, a partir da próxima segunda-feira, o TRE-RS iniciará uma série de ações para incentivar a população a realizar o cadastramento.
Apesar de não ser essencial para votar neste ano de 2024, o cadastramento biométrico é obrigatório para aqueles que solicitarem o seu primeiro título e para quem necessitar revisar ou transferir a sua inscrição eleitoral.
O cadastramento das impressões digitais havia sido interrompido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2020, em razão do colapso sanitário causado pela pandemia de Covid-19, e a retomada ocorreu em dezembro de 2022.