O governador Eduardo Leite (PSDB) sinalizou nesta sexta-feira (15) em entrevista coletiva que os decretos que revisam benefícios fiscais para diversos setores econômicos do Rio Grande do Sul podem ser publicados já neste final de semana pelo governo do Estado. O anúncio foi feito após reunião de mais de duas horas com entidades empresariais no Palácio Piratini. As medidas são alternativas ao projeto de aumento na alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%, que deve ser votado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19), durante última sessão ordinária deste ano legislativo.Em caso de aprovação da proposta, os decretos de corte ou redução dos benefícios fiscais seriam revogados. O projeto, porém, encontra resistência no Parlamento, inclusive em deputados aliados do governo. A votação é considerada o grande teste de força para a base de Leite neste segundo mandato do tucano.
O governador Eduardo Leite (PSDB) sinalizou nesta sexta-feira (15) em entrevista coletiva que os decretos que revisam benefícios fiscais para diversos setores econômicos do Rio Grande do Sul podem ser publicados já neste final de semana pelo governo do Estado. O anúncio foi feito após reunião de mais de duas horas com entidades empresariais no Palácio Piratini.
As medidas são alternativas ao projeto de aumento na alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%, que deve ser votado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19), durante última sessão ordinária deste ano legislativo.
Em caso de aprovação da proposta, os decretos de corte ou redução dos benefícios fiscais seriam revogados. O projeto, porém, encontra resistência no Parlamento, inclusive em deputados aliados do governo. A votação é considerada o grande teste de força para a base de Leite neste segundo mandato do tucano.
"Estamos estudando a questão do plano alternativo ser publicado. Estamos revisando, vamos conversar diretamente com alguns setores, revisar as documentações com a nossa equipe, mas por dever de transparência há a possibilidade de publicar talvez no final de semana esses decretos", afirmou o governador.
Leite tem a intenção de publicar os decretos antes da votação do projeto do ICMS na Assembleia. "Para que possa ser uma decisão consciente dos representantes da sociedade gaúcha na Assembleia, é importante se conhecer no detalhe a alternativa. Então deixar para publicar depois talvez não seja a melhor alternativa", afirmou o tucano.
Durante a reunião com entidades, empresários chegaram sugerir um meio termo: uma majoração de alíquota que eleve o patamar de 17%, mas que ainda fique abaixo dos 19,5% propostos. Leite não descartou a possibilidade, nem sinalizou que o governo a estudará. Explicou que, nesta hipótese, ainda haveria necessidade de revisão de alguns benefícios.
"Entendemos que o governo precisa dessa recomposição de R$ 3 bilhões. São R$ 4 bilhões no total, sendo que R$ 1 bilhão vai parar os municípios. Se for a alíquota de 19,5%, temos essa recomposição. Se for uma alíquota menor, vamos continuar precisando ter medida alternativas, dentro dos três pilares que apresentamos", disse.
A revisão deve ocorrer através de decretos em três vias: Imposição de condições para usufruir dos benefícios fiscais, ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e extinções e reduções de benefícios da cesta básica de alimentos. Ao todo, 64 setores da economia gaúcha devem ser impactados pela diminuição dos benefícios.
O governador confirmou que os decretos serão revogados em caso de aprovação da majoração do ICMS no Parlamento: "É importante que seja bem claro. Faremos a publicação no final de semana para que as entidades possam analisá-los, entender a extensão do impacto, que os deputados possam tomar conhecimento e assim a decisão seja consciente. Se passar o projeto na Assembleia, encaminharemos a revisão dos decretos".
O governo continua considerando a majoração do ICMS como a melhor opção. "Estamos com toda a força no plano A. Continuo achando o melhor plano. É certamente melhor do que as outras opções, que seriam redução de incentivos ou precarizar serviços", pontuou o tucano.
Em todas as alternativas, seja pela majoração do ICMS, seja pela revisão dos benefícios, a medida só começará a ser praticada de fato a partir de meados de abril de 2024, por conta do princípio da noventena.